Artigos Publicados
Turismo
COVID-19: Regime específico para cancelamento de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local
Legislação
Situação de calamidade prorrogada até 31 de maio
Prazos de deferimento tácito já não estão suspensos. Prazos para os planos municipais são suspensos
Arrendamento
COVID-19: Suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento prolongada até 30 de setembro
COVID-19: Pedidos de registo predial que não possam ser efetuados online podem ser enviados por correio eletrónico
Declarada a situação de calamidade e definido o calendário do desconfinamento
COVID-19: Saiba como pode beneficiar da moratória e dos empréstimos do IHRU para as rendas dos contratos de arrendamento habitacional
COVID-19: Declaração do estado de emergência renovada até 2 de maio
COVID-19: Aprovada moratória para as rendas dos contratos de arrendamento habitacional e não habitacional
COVID-19: Suspensas penhoras e vendas judiciais de imóveis. Prazos dos procedimentos de contratação pública retomam a sua contagem
COVID-19: Suspensa a caducidade dos contratos de arrendamento e a produção de efeitos da oposição à renovação efetuada pelo senhorio
COVID-19: Prazos de caducidade dos contratos de arrendamento vão ser suspensos. Aprovada moratória no pagamento das rendas
