Legislação

Pacote Habitação 2026 mobiliza setor para nova fase de investimento

UE apela ao combate aos despejos

AL: mais de 10 mil registos cancelados

Alterações à lei das heranças incentivam acordos entre herdeiros

Licenciamento continua no centro dos bloqueios à habitação

Revisão do RJUE publicada em Diário da República

CML quer rever regulamento do direito à habitação

“Urbanismo exige pacto de confiança”

Publicado pacote fiscal para habitação

Governo prepara nova legislação para a construção modular