Legislação

Governo prepara Código da Construção

Publicada a portaria do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível

Das reformas aos resultados: o licenciamento urbano em análise na Semana da Reabilitação Urbana do Porto

Semana da Reabilitação Urbana do Porto analisa novo decreto-lei do licenciamento urbanístico

Estado deverá encaixar 530 milhões com venda de imóveis no próximo ano

2.000 milhões reforçam oferta de habitação no OE2027

Imóveis públicos poderão ser transferidos para habitação acessível

Alterações ao arrendamento são aprovadas na generalidade

Lisboa aprova moção sobre sobrelotação habitacional

Alterações à lei do arrendamento vão ao Parlamento na próxima semana