Legislação

Alterações às regras de AL vão penalizar famílias, avisa Airbnb

Acórdão abre a porta ao Fisco para rever IVA de 6% na reabilitação urbana

PR promulga decreto do Parlamento que altera lei dos solos

Incentivos não bastam para um imobiliário sustentável. “Temos de legislar”

Governo lança Programa Menos Ruído para apoiar obras de isolamento acústico

Alterações ao 1º Direito permitem financiar quase 33.000 habitações

As mulheres nas cidades: cidade plural e próxima “é o mais importante”

Nova lei dos solos recebe luz verde no Parlamento

Lei dos solos: alterações podem restringir efeito pretendido, "mas queremos transformar desafios em oportunidades"

Alterações à Lei dos Solos aprovadas na especialidade