Arrendamento

COVID-19: Prazos de caducidade dos contratos de arrendamento vão ser suspensos. Aprovada moratória no pagamento das rendas

Tiago Cabral |
COVID-19: Prazos de caducidade dos contratos de arrendamento vão ser suspensos. Aprovada moratória no pagamento das rendas

Foi aprovada em Conselho de Ministros, no dia 20 de março, uma proposta de lei que estabelece um regime excecional e temporário de contagem dos prazos dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais.

Segundo adiantou o Primeiro-Ministro no final da reunião, o diploma, a submeter ainda à apreciação da Assembleia da República, vai suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que caduquem nos próximos três meses. Continuar a ler