Legislação

Situação de calamidade prorrogada até 31 de maio

Tiago Cabral |
Situação de calamidade prorrogada até 31 de maio

Através desta resolução, o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, «no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, que justifica a renovação da situação de calamidade». Continuar a ler