Pacote Mais Habitação

O veto não nos deve surpreender

Causa impacto dizer que se vão recrutar coercivamente casas para resolver a crise na habitação, mas quando se começa a esmiuçar, rapidamente se compreende o conjunto de obstáculos, do ponto de vista constitucional, legislativo e operativo que estas medidas implicam. Ou seja, passamos do foco na verdadeira resolução do problema da habitação em Portugal, para falarmos num universo de cerca de 10.000 imóveis que podem vir a estar neste tipo de situação, quando muitas destas casas poderão nem ter condições habitacionais necessárias para o efeito. Foi também a isso que o Presidente da República deu enfoque, a uma desproporção entre o anúncio e a perspetiva de eficácia das medidas.

Os principais impactos no setor foram aqueles que resultantes do anúncio das medidas, que pelo seu cariz disruptivo e até um pouco agressivo, acabaram por gerar grande desconfiança e até algum desalento, em diversos setores da nossa economia. Diria que os danos já foram causados, e temos vindo a assistir a este impacto ao longo dos últimos meses, pelo modo como as medidas foram inicialmente anunciadas.

A habitação é um tema que deve ser intervencionado com base num consenso interpartidário e assentar numa estratégia que perdure no tempo. É de facto demasiado importante e relevante para a vida de todos nós, para ser um tema cujas soluções decorrem de momentos políticos com maior ou menor entusiasmo.