Artigos Publicados
Legislação
Aprovado regime sancionatório no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Governo propõe alargamento da moratória no arrendamento não habitacional
Declarada a situação de calamidade, contingência e alerta
Orçamento Suplementar agiliza os procedimentos de contratação pública e apoia o emprego
Fiscalidade
Orçamento Suplementar prevê alterações a nível fiscal
Arrendamento
COVID-19: Regime das moratórias bancárias é revisto e prorrogado até 31 de março
Situação de calamidade prorrogada até 28 de junho
IHRU
PEES prevê apoios dirigidos à eficiência energética dos edifícios e à reabilitação do parque habitacional
Programa de Estabilização Económica e Social alarga as moratórias bancárias e reforça os apoios às empresas e na área da habitação
COVID-19: Novo regime processual relativo a prazos e diligências judiciais em vigor desde 3 de junho
Situação de calamidade prorrogada até 14 de junho
COVID-19: Moratória e apoio financeiro no arrendamento passa a aplicar-se às rendas vencidas até 1 de setembro de 2020
