Legislação

Declarada a situação de calamidade, contingência e alerta

Tiago Cabral |
Declarada a situação de calamidade, contingência e alerta

A situação de alerta é declarada em todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se aplica a situação de contingência, e dos municípios e freguesias desta área metropolitana que se mantêm em situação de calamidade. Continuar a ler