Legislação

Situação de calamidade prorrogada até 14 de junho

Tiago Cabral |
Situação de calamidade prorrogada até 14 de junho

Através desta Resolução, «o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, continuado no dia 18 de maio de 2020, no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, que justifica a renovação da situação de calamidade». Continuar a ler