Foi aprovada na generalidade, no dia 17 de junho, a proposta de lei que altera a Lei do Orçamento do Estado para 2020, permitindo a materialização do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Continuar a ler
Fiscalidade
Orçamento Suplementar prevê alterações a nível fiscal
Um regime especial de dedução de prejuízos fiscais, o ajustamento das regras dos pagamentos por conta em sede de IRS e IRC, a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário e a reintrodução do Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento, são as principais medidas fiscais constantes do documento.
Tiago Cabral |
