Legislação

Situação de calamidade prorrogada até 28 de junho

Tiago Cabral |
Situação de calamidade prorrogada até 28 de junho

O Governo «entende que se justifica declarar novamente a situação de calamidade», mantendo a opção por «um elenco menos intenso de restrições e encerramentos, numa ótica de gradualidade do levantamento das restrições», pode ler-se no preâmbulo do diploma. Continuar a ler