Jurídico
Condicionalismos à edificação no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
A gravidade dos incêndios dos últimos anos levou o Governo a reforçar as medidas de prevenção e proteção das florestas, enquadradas nos eixos estratégicos da redução da incidência dos incêndios e da melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios.
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Ana Margarida Costa
Advogada RSA LP