A reabilitação urbana em tempos de Covid-19

Na verdade, décadas de políticas imobiliárias erradas como o congelamento das rendas e a restrição dos direitos dos senhorios produziram uma profunda degradação dos nossos imóveis, com graves danos para a qualidade de vida das populações. A situação melhorou com a chegada do alojamento local, que permitiu canalizar investimento privado para a recuperação dos imóveis, tendo os imóveis existentes nos centros históricos das cidades sido objecto de importantes reabilitações. No entanto, o desaparecimento do turismo, em consequência da pandemia Covid 19, levou à inviabilidade do alojamento local, o que deveria levar à migração dos imóveis para o mercado do arrendamento. Para esse efeito, no entanto, grande parte dos imóveis precisarão de novas intervenções para voltarem a estar adaptados ao arrendamento tradicional. Seria, por isso, a altura ideal para se voltar a estabelecer a reabilitação urbana como estímulo ao retorno do arrendamento aos nossos centros urbanos. Infelizmente, no entanto, é duvidoso que tal ocorra, devido à desconfiança em relação ao arrendamento por parte dos proprietários, depois das sucessivas medidas que contra eles foram adoptadas pelos nossos governantes. Depois da reforma do arrendamento de 2012, que permitiu a transição dos contratos antigos para o novo regime de arrendamento urbano e facilitou a denúncia para obras, multiplicaram-se sucessivas contrarreformas às leis do arrendamento em 2014, 2017 e 2019, tendo esta última se traduzido num claro retorno ao vinculismo arrendatício, efetuando um recuo de 30 anos na nossa lei. Ao mesmo tempo as medidas de proteção adoptadas neste ano por causa da pandemia traduziram-se apenas no apoio aos inquilinos, deixando totalmente desprotegidos os proprietários, que foram sujeitos a diferimentos e moratórias injustificadas, sem consideração que muitos teriam necessidade desse rendimento para assegurar a sua própria subsistência. Essas medidas só serviram para gerar uma profunda desconfiança nos proprietários, desincentivando-as de arrendar os seus imóveis, o que leva a que deixe de haver investimento na recuperação de imóveis para arrendamento.

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