Legislação

Denúncias de contratos de arrendamento suspensas até setembro

Declarada a situação de calamidade e definido o calendário do desconfinamento

PS quer prolongar suspensão das denúncias dos contratos de arrendamento

Câmara do Porto não vai avançar com o Regulamento Municipal de Alojamento Local

Lisboa retira fins de utilidade pública a 6 imóveis

Habitação acessível ou pública e alojamento estudantil estão isentos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas

Governo pondera prolongar apoios ao arrendamento

Escrituras poderão ser feitas remotamente

COVID-19: Saiba como pode beneficiar da moratória e dos empréstimos do IHRU para as rendas dos contratos de arrendamento habitacional

COVID-19: Declaração do estado de emergência renovada até 2 de maio