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Nova legislação sobre habitação vai ser apresentada "brevemente"

Felipe Ribeiro |
Nova legislação sobre habitação vai ser apresentada "brevemente"

O primeiro-ministro anunciou, esta terça-feira, no final de uma sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência em Movimento, que o Governo vai apresentar «brevemente» nova legislação sobre o setor da habitação, avança o Jornal de Notícias.

A nova legislação versará sobre a necessidade de existirem «mais solos urbanos para que possa haver mais construção», de «recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado da habitação» e de adotar «um conjunto de medidas fiscais que deem os incentivos adequados para que os proprietários, com segurança, coloquem mais casas no arrendamento», informou António Costa, citado pelo mesmo jornal.

O primeiro-ministro frisou o «grande empenho dos municípios» e reafirmou as metas de construir «26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna» e de reforçar a habitação acessível para jovens e famílias da classe média.

António Costa declarou ainda que «temos de completar a atividade do PRR, a execução destas obras, com outras medidas de política e tenho estado a trabalhar com a senhora ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades».