É preciso pensar as necessidades de habitação com vários anos de antecedência

São vários os desafios que se colocam ao mercado habitacional, como o da sustentabilidade ambiental ou o da utilização de novas tecnologias e materiais de construção, mas acreditamos que ultrapassar, por um lado, a crónica escassez de oferta, através do aumento da construção nova e agilização dos prazos de licenciamento e, por outro, amenizar a carga fiscal e melhorar as condições de acesso ao crédito, são fundamentais para a dinâmica do setor.Sobre as medidas que foram apresentadas recentemente pelo Governo no âmbito do programa “Mais Habitação”, cuja intenção tem como ponto de partida criar mais oferta de casas, que consequentemente baixarão o valor das rendas ou os preços de venda, enaltecemos a abrangência das ideias, tendo, contudo, algumas dúvidas se os mecanismos escolhidos irão funcionar na prática. Defendemos ainda ser simplista e redutor atribuir o problema do aumento dos preços das casas a fatores como o alojamento local ou o programa “vistos gold”.O atual problema dos preços elevados em Portugal deve-se à falta de construção nova nos últimos 14 anos. Numa análise aos anos em que mais imóveis foram vendidos em Portugal, constatamos que se destaca o período de 1998 a 2003, com mais de 300 mil contratos de compra e venda por ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).Já se somarmos o número de contratos de compra e venda, desde 1995 até 2004, verificamos um valor de 3.103.717 escrituras de compra e venda. Mas se comparamos com os últimos 10 anos, período de 2010 até 2019, somamos 1.882.006 escrituras de compra e venda, ou seja, uma diminuição de 64% face aos anos de início do novo milénio.Assim, se existe oferta de casas suficientes, os preços mantêm-se acessíveis aos salários. Por outro lado, não é possível exigir que os preços se mantenham baixos quando a oferta de casas à venda tem diminuído de forma tão acentuada e num momento em que a imigração, os hubs de tecnologia, o turismo, os nómadas digitais, entre outros, têm trazido mais população para Portugal.É assim urgente a necessidade de construção nova, com uma aposta, por exemplo, centrada nas periferias. O aumento da oferta seria determinante para dinamizar o mercado e o novo edificado é uma das fontes. É certo que não seria a solução completa, mas ajudaria a equilibrar a oferta e a procura e com isso uma maior estabilização dos preços.No que concerne à questão da diminuição da oferta de casas, deve-se essencialmente ao número de imóveis licenciados em construções novas que tem diminuído de forma muita acentuada. A provar essa realidade, nos anos de 1995 até 2004 (10 anos) foram licenciados 996.026 imóveis, ou seja, quase um milhão de novos imóveis. Fazendo uma comparação com o período também de uma década, 2010 até 2019, foram licenciadas 151.286 construções novas para habitação familiar, ou seja, menos 844.740 imóveis licenciados, o que leva a concluir que, sem oferta de produto, os preços tendem a subir e deixam de se ser acessíveis.Neste sentido, como os processos de licenciamento são excessivamente longos, o que limita e condiciona a construção nova em Portugal, é necessário simplificar e agilizar para que os projetos habitacionais sejam desenvolvidos de forma mais célere e não estejam sujeitos a tanta burocracia.Por último, relembrar aos decisores políticos que é preciso pensar as necessidades de habitação com vários anos de antecedência, para alcançar uma nova visão sobre esta matéria tão determinante no desenvolvimento do país.

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