O absurdo que é matar o RNH

Cinco anos mais tarde, o Governo PSD/CDS agilizou este regime com o intuito de promover a captação de investimento estrangeiro e, lado a lado com o programa de autorização de residência para atividades de investimento, foi um dos principais responsáveis pela retoma do sector imobiliário nacional, o que estimulou a reabilitação urbana e criou emprego, dinamizando deste modo a economia portuguesa. No entanto, à boa maneira portuguesa, estamos a tentar estragar algo que está bem e que tanto investimento tem trazido. O Bloco de Esquerda (BE), veio agora acusar este regime de ser ineficaz, afirmando que fez o Estado perder cerca de 432 milhões de euros impostos que não foram cobrados, num argumento que é falacioso e que ignora completamente o bem que o investimento que chegou ao abrigo deste programa fez ao nosso País Os programas de captação de investimento ajudaram a reabilitar os centros urbanos, dinamizaram a construção através da reabilitação, criaram emprego e promoveram o sector do turismo, colocando Portugal na rota do investimento estrangeiro, o que até então não era habitual. Com isso, trouxe dinheiro (muito!) para Portugal, quer por via dos impostos diretos como o IMT, o IMI ou o Imposto de Selo, mas também por via de impostos indiretos, isto sem falar na importância que estes cidadãos tiveram também na dinamização de outros sectores da atividade económica. Estima-se que cerca de 80% dos estrangeiros que usufruem deste regime compraram casa, o que em investimento direto, deve corresponder a um encaixe financeiro entre os 9 e os 11 mil milhões de euros. Junto com os vistos gold, que já captou cerca de 4 mil milhões de euros, representa um total de investimento na ordem dos 15 mil milhões de euros, dinheiro que muita falta nos faz e que muito apoiou a retoma económica que vivemos. Falamos de barriga cheia quando apontamos a estes mecanismos as culpas dos problemas habitacionais que existem em Portugal, que são graves, sim, e que precisam de ser solucionados, mas com uma intervenção realista do Estado. De acordo com o Gabinete de Estudos da APEMIP, são necessárias cerca de 70 mil casas para que se possam suprir as necessidades da procura e as medidas são inversas a esta necessidade e estão a afastar a procura de quem quer investir. Qualquer negócio precisa de clientes para sobreviver e para contribuir ativamente para Economia do país, mas estas propostas só têm feito com que estes clientes se afastem. O RNH apresenta diversas vantagens, uma vez que constitui um grande fator de estímulo à competitividade fiscal internacional do país. Apesar de haver cada vez mais estrangeiros a investir em Portugal sem usufruir de nenhum programa, sem este regime há muitos cidadãos que deixarão de equacionar a hipótese de vir para Portugal, procurando outras alternativas. E não esqueçamos que este tipo de regimes não são exclusivos da realidade Portuguesa, havendo outros países como o Reino Unido, a Espanha, a Irlanda ou a Itália com programas muito similares, alguns até mais permissivos, que beneficiarão do investimento que deixará de entrar cá.

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