Arrendamento Urbano: a solução que resolve o problema

Queríamos ter casa, ter carro, ter um trabalho para a vida. Hoje, os jovens preferem viver experiências, preferem ser em vez de ter. Trabalham em espaços de co-working, sonham com viagens constantes, novas experiências laborais, preferem usar transportes que ter carro e preferem arrendar do que comprar, para não se comprometerem com o risco de investir num ativo que os possa prender, de certa forma, ao lugar onde vivem.No entanto, esta opção pelo arrendamento é cada vez mais difícil. Desde a retoma a que o setor imobiliário assistiu depois da crise que o afetou, que se começou a verificar a diminuição da procura pelo mercado de arrendamento urbano, em prol do mercado de compra e venda. Os indicadores de confiança dos consumidores portugueses registaram uma ligeira melhoria, e começou-se também a assistir a alguma movimentação por parte do sector financeiro, no sentido de retomar o acesso ao crédito à habitação. Com isto, não significa que não haja vontade de optar pelo mercado de arrendamento. Significa sim que este não oferece condições para que as pessoas prefiram arrendar do que comprar.O valor das rendas praticadas continua muito desadequado à procura que existe, e muito superior à taxa de esforço não só dos jovens, mas também de grande parte das famílias.A subida de preços no mercado de arrendamento pode e deve observar-se pela melhoria das condições de habitabilidade dos imóveis disponíveis no mercado. No entanto, em Portugal essa não é a condição que regula os preços praticados. Os proprietários elevam o valor das rendas, ao fim ao cabo, para se protegerem em relação à fiscalidade, caso contrário, e com as despesas que ser proprietário de um ativo acarreta, quase não compensa assumir a responsabilidade de colocar os ativos neste mercado.Com o Novo Imposto sobre o Património, anunciado no Orçamento de Estado para 2017, por exemplo, estamos a prejudicar uma vez mais o mercado de arrendamento, apresentando mais um desincentivo ao investimento neste segmento. Como se não bastassem já as taxas de IMI e o seu aumento progressivo.Temos perdido décadas a tentar dinamizar o mercado de arrendamento urbano, sem haver um foco específico no seu principal problema: a fiscalidade.Só haverá um mercado de arrendamento a funcionar de forma adequada quando forem adotadas as condições fiscais, legais e patrimoniais que garantam mais confiança aos proprietários e aos inquilinos.O problema não está nos mercados emergentes, como alojamento local, que muitos agora apontam como o principal culpado da falta de oferta nas principais cidades do país. Há dez anos este mercado não era um fenómeno, e o arrendamento habitacional tinha os mesmos problemas que tem hoje.O foco deveria então ser apenas um: eliminar os cenários de dupla - por vezes tripla - tributação que afetam os proprietários. Atualmente, a tributação aos rendimentos obtidos no arrendamento urbano é feita em sede de IRS através da tributação normal, ou por via da taxa liberatória, acabando por haver um cenário de dupla tributação aquando o pagamento do IMI, quando deveria privilegiar-se a tributação pelo rendimento, em detrimento da tributação pela posse.Idealmente, o IMI deveria ser dedutível quando tivesse lugar a tributação dos rendimentos obtidos no arrendamento urbano, pois isso acabaria por criar uma maior confiança aos proprietários e a quem investe no imobiliário gerando assim um mercado de arrendamento com maior dimensão, não havendo deste modo perda, mas sim aumento de receita para o Estado.A resolução do grosso do problema passa por aqui. Que não se percam mais décadas à procura de respostas que já todos encontrámos.

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