O Governo está disponível para acolher propostas dos partidos da oposição no novo pacote para habitação. Além disso, está aberto ao diálogo sobre diplomas que não sejam votados no parlamento.
«Era esta a mensagem que vos queria deixar: uma mensagem de trabalho e de perspetiva de podermos incluir [no pacote sobre habitação] muitas das propostas que nos foram apresentadas pelos partidos políticos», afirmou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, citado pelo DN.
As reuniões desta quinta-feira foram «muito profícuas» e «com ideias muito interessantes que o Governo se propôs avaliar», adiantou. Ao ser questionado sobre se todos os diplomas do Governo minoritário PSD/CDS-PP serão submetidos à votação no parlamento, Pinto Luz respondeu que «o que ficou acordado, numa metodologia de trabalho aberta, é que o que tiver que passar pela Assembleia há de passar, mas mesmo o que não tiver estamos disponíveis para o diálogo»
O ministro das Infraestruturas e Habitação reforçou que a crise na habitação «é uma urgência nacional» e, neste contexto, é necessário trabalhar com as restantes forças parlamentares «com humildade». Pinto Luz acrescentou que o Governo «já tem o processo legislativo todo em marcha».
Recorde-se que as 30 medidas do programa “Construir Portugal” têm um prazo de execução que vai de 10 dias a quatro meses. Entre as medidas, destacam-se a promoção da habitação pública, o uso de solos rústicos para habitação, a criação de medidas para os mais jovens e a redução da taxa de IVA para o valor mínimo de 6% nas obras de reabilitação e construção de casas.