Fiscalidade

OCDE aponta para tributação da habitação mais eficiente e equitativa

Felipe Ribeiro |
OCDE aponta para tributação da habitação mais eficiente e equitativa

A OCDE garante que há várias opções de reforma existentes que possibilitam uma tributação da habitação mais eficiente e equitativa, frisando que eventuais reformas devem ter em conta desenvolvimentos macroeconómicos como alterações nas taxas de juro.

Neste cenário que atravessamos, onde há uma pressão no aumento das receitas fiscais e preços das casas, a OCDE, num relatório dedicado à tributação da habitação, citado pelo Negócios, sublinha que uma das opções de reforma engloba a ponderação de um limite na isenção fiscal das mais-valias que muitos países que integram a OCDE concedem a quem vende a casa de habitação própria e permanente. Em Portugal, este cenário decorre quando o valor é reinvestido numa nova casa para primeira habitação.

O relatório refere assim que a criação de um limite para a garantir que as mais-valias de maior valor fossem tributadas, de certa forma contribuiria para que a pressão sobre a tendência de subida dos preços fosse menos intensa. A medida deve ser desenhada de forma a garantir que a maioria das famílias continua a beneficiar de isenção, indica a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento económico.

A redefinição dos destinatários dos benefícios fiscais atribuídos a remodelações que visem aumentar a eficiência energética das habitações e a eliminação gradual ou limitação da dedução dos juros dos empréstimos, são outras das formas de aumentar a eficiência, equidade e potencial de receita da tributação do imobiliário.

De acordo com os dados fornecidos pela OCDE, cada geração revela ter menor capacidade de ter a sua casa do que a anterior, ou seja, denota-se que a riqueza do imobiliário está concentrada nos proprietários com elevado rendimento e mais velhos. Mesmo que as políticas fiscais de habitação possam prestar auxílio no combate aos desafios existentes no acesso à habitação, a OCDE alerta que poderão não ser «a melhor forma de fazer». O impacto deste tipo de reformas deve ser «bem avaliado» junto dos diferentes tipos de agregados familiares.