Arrendamento Acessível

PAA "está muitíssimo longe de cumprir os objetivos"

Felipe Ribeiro |
PAA "está muitíssimo longe de cumprir os objetivos"

A Associação Lisbonense de Proprietários considerou, esta segunda-feira, que o Programa de Arrendamento Acessível do Governo está «muitíssimo longe de cumprir os objectivos declarados aquando da sua criação em 2019».

O PAA conseguiu atrair pouco mais de 400 alojamentos ao longo dos onze meses de 2022 – «número confrangedor contrasta com os mais de 45.000 novos contratos de arrendamento que foram celebrados no país no primeiro semestre do ano», revelam os dados oficiais divulgados pelo INE, ou seja, o PAA abarcou menos de 0,1% dos contratos celebrados, assinala a ALP.

«Os pouco mais de 400 alojamentos que se encontram inscritos por proprietários privados no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo em 2022 revelam o fracasso da “Nova Geração de Políticas de Habitação”», refere a associação.

A instituição que representa os senhorios no país, relembrou ainda a intenção do Governo de no espaço de dois anos o PAA passar a atrair 20% de todos os novos arrendamentos e renovações de contratos celebrados em Portugal.

«Significa isto que, só no primeiro semestre de 2022, segundo as metas a que o Governo se propôs, deviam ter sido celebrados mais de nove mil contratos de arrendamento acessível – e não as menos de quatro centenas que poderão ter sido firmados até Novembro (isto pelos dados de alojamentos inscritos no Portal da Habitação). De acordo com os únicos dados que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação divulgou sobre o PAA (e que se referem a Abril de 2022), foram apenas celebrados 868 contratos de arrendamento acessível desde 2019», em comunicado.

De acordo com os cálculos do Gabinete de Estudos da ALP, o Estado estava disposto a prescindir anualmente de pelo menos 30 milhões de euros de receita fiscal em sede de IRS dos rendimentos prediais do PAA, que se encontram isentos – projeções conservadoras, partindo de uma renda média de 500 euros e 18.000 contratos anuais, ou seja, um quinto dos novos arrendamentos estimados para 2023.

A ALP rebate ainda o porquê de o Estado «não utilizar essas verbas para apoiar os inquilinos carenciados, os jovens e famílias da classe média que precisam de uma opção de arrendamento no mercado, sem apresentar, também, qualquer outra solução para a crise de habitação».