O licenciamento urbanístico continua a ser um dos temas mais abordados no mercado. Apesar das alterações legislativas e do simplex, os especialistas admitem que persistem entraves. Na VII COPIP, foi então mencionado que a simplificação dos processos é importante, mas que dependerá de como as entidades trabalharão em conjunto.
Apesar do simplex, os desafios continuam
O vereador do Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Vasco Moreira Rato, fez um balanço positivo: “O balanço que fazemos do simplex é geralmente positivo, apesar de vários desafios”, afirmou. Ainda assim, reconheceu que “a regulamentação é complexa, de interpretação difícil”. O vereador garantiu mencionou ainda que a capital continuará a apostar em maior previsibilidade administrativa.
Advogados alertam para obstáculos
Por sua vez, João Pereira Reis, sócio da Morais Leitão, referiu que as novas regras aplicáveis à reconstrução e reabilitação suscitam dúvidas: “A nova definição é de tal forma exigente que receio que a reabilitação urbana não avance”, afirmou, concluindo que legislação resolve apenas parte do problema: “A lei resolve umas coisas, a prática administrativa resolve o resto, ou não.”
APPII pede rapidez para evitar estagnação na construção
Para Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII, o balanço “ainda é incerto.” Para o responsável, o principal receio continua a ser a incapacidade de transformar reformas legislativas em nova oferta: “É essencial perceber-se que, se o licenciamento não for célere, podemos chegar daqui a 3 ou 4 anos e manter mais ou menos o mesmo número de construção”, afirmou.
Ainda assim, acredita a “redução de IVA vai dar ao mercado um segmento que hoje não existe. Vão começar projetos que antes não construíam.”
Lisboa quer mais coordenação
Vasco Moreira Rato abordou as diferenças entre interpretações municipais, defendendo que a solução é “simplificar regras e reforçar a coordenação regional”. O objetivo final, acrescentou, deve “ser mais qualidade urbana, habitação e equipamentos com bem-estar e segurança.”
Loures e Braga apostam no crescimento urbano
O debate alargou-se à capacidade das cidades. Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, destacou o papel central que o imobiliário desempenha: “O imobiliário tem sido determinante para o desenvolvimento que temos conseguido.” Para o autarca, “os promotores são importantes para as próprias respostas públicas”, acrescentando, no entanto, que há uma grande necessidade, para combater a crise da habitação, em acelerar decisões: “Temos de ser rápidos na decisão, porque todos sabemos que tempo é dinheiro”.
Também Braga foi mencionada por João Rodrigues, presidente da CMB. Segundo o autarca, o aumento populacional e económico obriga a uma relação entre municípios e mercado: “A relação com os promotores imobiliários tem de ser próxima e constante.”
Mencionou ainda a certeza do crescimento de Braga nos próximos anos: “Os investimentos vão ter de fluir para onde há espaço disponível, e esse espaço vai estar em Braga.”
Mais casas, mais reabilitação e rendas acessíveis
A habitação acessível foi outro tema destacado. Ricardo Leão admitiu que a pressão sobre os preços se tornou incomportável: “Os preços subiram de forma astronómica. É insuportável para uma classe média dita normal.”
Fez ainda referência a novos projetos em Loures: “Vamos iniciar agora um processo de construção de 300 novos fogos”, onde “Um T2 pode ser arrendado por 650 ou 700 euros”. Paralelamente, destacou a necessidade do edifício em acelerar a reabilitação urbana: “Não podemos estar a pensar só nas novas construções, temos muitos sítios que têm de ser reabilitados.”