A Airbnb veio a público criticar as alterações ao Alojamento Local propostas pela Câmara Municipal de Lisboa, alegando que as medidas penalizam as famílias que recorrem pontualmente ao arrendamento das suas casas – total ou parcialmente – como forma de equilibrar o orçamento.
Num comunicado sobre a proposta da autarquia, que esteve em consulta pública até terça-feira, a plataforma apela à Câmara de Lisboa que deixe de tratar o alojamento local como “bode expiatório para a falta de habitação e excesso de turismo” na cidade, lê-se em comunicado, citado pelo Observador.
A plataforma defende a necessidade de regras equilibradas entre o alojamento local e a hotelaria, alertando para o risco de “especulação imobiliária descontrolada” no setor hoteleiro. Para a plataforma, as propostas da autarquia vão “prejudicar injustamente” as famílias “que queiram arrendar parte ou a totalidade da sua casa para equilibrar o orçamento familiar” em 20 das 24 freguesias lisboetas, enquanto a autarquia facilita “a terceira maior expansão hoteleira de uma capital europeia”.
Segundo a empresa de alojamento turístico, enquanto controla o AL, a autarquia permite “mais de 54 novos projetos hoteleiros na cidade”, que irão adicionar mais de 7.000 quartos turísticos, “que poderiam ter sido utilizados para habitação acessível. Não é eficaz limitar o AL para combater o excesso de turismo enquanto se continuam a aprovar novas licenças hoteleiras”, escreve, realçando que 30 dos novos projetos hoteleiros “localizam-se em freguesias com elevada pressão turística”.
A Airbnb defende ainda que a CML deve implementar “uma moratória à aprovação e construção de novos hotéis ao nível da freguesia, e incentivar programas que convertam hotéis obsoletos em habitação acessível”. A proposta da Câmara, “na prática, proíbe todas as novas licenças de AL, incluindo para a modalidade de quartos'”, sendo “desproporcional”, porque “não diferencia o investimento imobiliário” dedicado ao arrendamento turístico da atividade das famílias que partilham ocasionalmente as suas casas, “sem qualquer impacto relevante no mercado de habitação“, considera a Airbnb.
Por outro lado, acrescenta, o município desconsidera “as especificidades das freguesias que poderiam beneficiar com a descentralização do turismo”, além de prometer, “de forma contraditória”, aliviar a pressão turística, “enquanto facilita a expansão dos hotéis”. A Airbnb disponibiliza-se para colaborar com a CML na criação de regras proporcionais e não discriminatórias, incluindo a partilha de dados para evitar os “efeitos contraproducentes de regulações transversais e desproporcionais”.
A maioria dos anfitriões na Airbnb em Lisboa “são famílias que partilham um quarto ou a sua própria casa. A Airbnb quer proteger o direito destas famílias lisboetas a arrendar a sua casa principal ou de férias de forma ocasional, ajudando-as a obter rendimento extra num contexto de aumento do custo de vida”, realça.
Segundo a plataforma, a regulação proposta não irá resolver os problemas de habitação da cidade, que tem mais de 47.740 casas vagas, o que corresponde a quase 15% do total do parque habitacional da cidade.
Recorde-se que o projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) defende medidas para “garantir em todas as freguesias o desejável equilíbrio entre oferta turística e habitação” e propõe uma redução para um rácio de 5% entre os estabelecimentos de AL e os alojamentos familiares clássicos. A proposta limita também a transmissibilidade de títulos de AL, e impõe que só nas áreas de contenção relativa possam ser registadas unidades de AL na modalidade de quarto e apenas em habitações de tipologia igual ou superior a T2.