IVA a 6% na construção "é para avançar"

Recordando que já houve uma tentativa do Governo de reduzir o IVA na construção, no âmbito do último Orçamento do Estado, mas que foi rejeitada pelo Parlamento, Miguel Pinto Luz reafirmou que o IVA a 6% na construção “é um compromisso”. “Posso dizer que é nossa intenção avançarmos. Ou em sede do próximo Orçamento do Estado ou utilizando um instrumento legislativo autónomo só para abordar este tema”, garantiu o ministro, na tarde do dia 4 de julho, durante a conferência "Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades", promovida pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no Porto.Contudo, Miguel Pinto Luz sublinhou que “o Governo deixou sempre claro, mesmo no programa do Governo, que [a redução do IVA] será sempre limitada ao valor da habitação ou ao valor da construção”. Isto porque “não é possível ao Governo fazer uma generalização do IVA para toda a construção de habitação. É uma limitação a que as contas certas nos obrigam”.Créditos: © AICCOPN Alteração ao Simplex Urbanístico irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas“O processo legislativo do Simplex está fechado e, portanto, irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas”, revelou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, explicando que estas alterações reuniram, um “consenso alargadíssimo”. “As associações empresariais, as ordens profissionais, às câmaras municipais, a banca. Ninguém estava satisfeito. Era Simplex só de nome”, assinalou. Durante a sua intervenção, o ministro das Infraestruturas e Habitação destacou que o Governo está também a fazer contratos Built-to-Rent e os contratos Parcerias Público-Privadas (PPP). “Posso adiantar aqui que o contrato Built-to-Rent [disponibilização de imóveis públicos para habitação com renda ou preço acessível] está hoje cristalizado em lei para levar a Conselho de Ministros e vai permitir aos empresários assinarem um contrato de confiança, neste caso com o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que lhes garante perenidade das políticas públicas por um período largo de 25, 30 anos e, portanto, é um contrato que se de hoje para amanhã outro Governo decidir alterar as leis e alterar o quadro regulatório de um momento para o outro, o empresário invoca aquele contrato e pode ser ressarcido de alguma forma”, explicou.“Do lado das PPP é a mesma coisa e, portanto, nós queremos incentivar muito. Estamos hoje a finalizar o balanço em termos do que é o património disponível do Estado e nós queremos que este processo das PPP seja absolutamente célere, ou seja, um privado junta-se, apresenta a sua intenção para um determinado imóvel do Estado que está devoluto e, em passos muito curtos, consegue começar a implementar o seu projeto”.O ministro defende que todas estas alterações e medidas têm que “funcionar de forma simbiótica sob pena de não se conseguir dinâmica suficiente do lado dos privados”.Governo anuncia novidades relativas à banca e financiamento nos próximos diasMiguel Pinto Luz revelou que o Governo terá novidades nos próximos dias relativas à banca e ao financiamento. “Teremos novidades nos próximos dias. O Governo quer muito trabalhar para encontrar novas plataformas para financiar os promotores com longevidades maiores dos seus créditos junto da banca e, portanto, o Estado tem que aparecer aqui a ajudar”, ressalvou. Avançou, ainda, que “o Governo quer criar novos mecanismos no crédito à habitação para facilitar e aliviar quem compra, porque o problema da habitação é grave, um flagelo”.Créditos: © AICCOPN

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