Legislação

Lisboa aprova moção sobre sobrelotação habitacional

Alterações à lei do arrendamento vão ao Parlamento na próxima semana

Governo testa IA nos processos de licenciamento

Comissão Europeia apresenta Lei da Habitação Acessível

Obras públicas: novas regras entram em outubro

Construir Portugal: Governo anuncia superação das metas do PRR

Madeira salvaguarda terrenos para habitação pública

Condomínios podem ter novas obrigações

Arrendatários terão de cumprir três anos de residência para comprar a casa

Prazo para regulamentação local do AL prolongado até ao final do ano