"Golden visa" - O futuro necessário

A já garantida ajuda da UE é vital, mas, para além de ter de ser utilizada com critério e rigor, deverá ser acompanhada de medidas que contribuam para criar riqueza e atrair investimento a curto e a médio prazo. Neste quadro económico, em que a captação de investimento estrangeiro é fundamental, a ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) vulgo “Golden Visa” já demonstrou a sua eficácia. Qualidade de vida, segurança, localização geográfica, beleza natural, níveis de poluição baixos, população amistosa e um baixo custo de vida são um conjunto de ativos que Portugal continua a deter e que não devem ser desperdiçados. Foi para capitalizar este enorme potencial que, em 2012, também numa situação adversa, foi criado o regime "Golden Visa". No seu âmbito, entre as diversas opções de investimento disponíveis, o setor imobiliário foi aquele que se revelou o veículo mais atraente, canalizando de forma fácil e rápida mais de 90% dos cerca de 4,9 mil milhões de euros que entraram no nosso país por essa via nos últimos oito anos. Um bom negócio para todos os envolvidos, cujos principais beneficiários foram o Estado e Câmaras Municipais que, nesse período, arrecadaram para os seus cofres mais de 600 milhões em taxas e impostos diretos. Mas a excelente procura de que o programa foi alvo teve ainda outras consequências positivas, nomeadamente a recuperação de centros históricos até aí degradados, a criação de um importante número de postos de trabalho e ainda a geração de liquidez para os bancos, algo de fulcral importância, tendo em conta que capital é algo que não abunda no país. Embora os dados estatísticos dos ARI não a meçam com precisão, não deve deixar de ser também contabilizada a riqueza gerada, nomeadamente através do consumo e do investimento efetuados pelos aderentes após a obtenção do estatuto, o que torna o impacto muito superior. Contudo, o que parece conduzir a discussão são falácias como o putativo branqueamento de capitais apesar de, até ao momento, não terem sido detetadas situações anómalas de relevo; a corrupção, apesar de os únicos suspeitos até hoje terem sido ilibados ou, a gentrificação quando, por exemplo, entre 1980 e 2011, antes do lançamento do programa, mais de 220.000 habitantes terem já abandonado o centro de Lisboa. Facto é que Portugal, nos últimos vinte anos tem financiado a sua economia através do aumento de impostos. É uma estratégia que nos tem empobrecido e isso, sim, tem inviabilizado a compra de casa por uma grande fatia da população. O contributo positivo deste programa não implica que ele seja perfeito. Pelo contrário, existe ainda muito espaço para evoluir. Desde logo, a designação deveria ser mais atraente e estar ao serviço de uma estratégia focada em pessoas que procurem Portugal para viver, investir e educar os filhos. Entre outras medidas que deveriam ser consideradas para o aperfeiçoamento do programa estão o aumento do valor mínimo de 500.000 para 750.000 euros, dos quais 25.000 euros, poderiam ser destinados a investimento na ciência e tecnologia (via Fundação para a Ciência e Tecnologia), opção que estaria ainda restringida a ativos imobiliários com certificado energético não inferior a classe A. O valor de 500.000 euros manter-se-ia apenas para quem colocasse o ativo no mercado de arrendamento durante seis anos e abaixo do preço de mercado, por exemplo. Mais contribuições positivas existirão certamente, haja vontade de melhorar e não de desfigurar por completo uma ferramenta que já provou a sua utilidade.

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