Comércio de Rua

Regime de proteção das lojas históricas prolongado até 2027

Felipe Ribeiro |
Regime de proteção das lojas históricas prolongado até 2027

Como já havia sido anunciado, o PS pretendia prolongar até 2027 o regime de proteção das lojas históricas, algo que se veio a suceder, de acordo com comunicado do Ministério da Economia e do Mar, citado pelo Observador: o período de isenção «foi prorrogado, até 31 de dezembro de 2027, o período transitório, que terminaria no final do presente mês de junho, durante o qual os arrendatários de estabelecimentos com interesse histórico e cultural ou social, reconhecidos pelo respetivo município nos termos do regime jurídico aplicável a este tipo de estabelecimentos, não podem ser submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), salvo acordo entre as partes».

O período de isenção do Novo Regime do Arrendamento Urbano para lojas com interesse histórico e cultural ou social, que terminava este mês, era uma das medidas presentes no OE22, e que foi executada de forma a fazer frente «aos constrangimentos com que os setores do comércio e dos serviços tradicionais se têm vindo a deparar, em particular nos dois últimos anos».