Comércio de Rua

PS quer estender o regime de proteção das lojas históricas até 2027

Felipe Ribeiro |
PS quer estender o regime de proteção das lojas históricas até 2027

O PS que prolongar até 2027 o regime de proteção das lojas históricas, que permite que as câmaras municipais tenham a viabilidade de excluir estes estabelecimentos do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), de acordo com o Público.

Este regime de proteção de lojas de históricas entrou em vigor em 2017, termina o prazo de cinco anos no próximo mês de junho, «terminado este prazo de cinco anos em Junho de 2022, e atendendo à importância da preservação dos estabelecimentos históricos, bem como aos constrangimentos inesperados com que estes estabelecimentos têm vindo a deparar-se nos dois últimos anos, entende-se ser necessária a prorrogação deste prazo por mais cinco anos, tendo em vista o reforço da proteção destes arrendamentos», excerto presente na proposta de alteração ao OE22, apresentada pelos socialistas.

Posto isto, o PS pretende que o prazo, que permite que as lojas históricas permaneçam excluídas do NRAU, seja prolongado até 31 de Dezembro de 2027.