Sustentabilidade

Plano de Recuperação e Resiliência prevê fundos para a reabilitação urbana já em 2021

António Gil Machado - Diretor, Vida Imobiliária |
Plano de Recuperação e Resiliência prevê fundos para a reabilitação urbana já em 2021
O PRR está em fase de aprovação em Bruxelas, no âmbito do plano do EU-Next Generation.

Os fundos previstos na ELPRE – Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) devem começar a chegar à economia já em 2021, no contexto da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com João Galamba, Secretário de Estado Adjunto e da Energia em entrevista exclusiva à Vida Imobiliária.

São 620 milhões de euros que estão contabilizados no PRR para investir até 2026, para investir na reabilitação de edifícios residenciais, de serviços e nos edifícios da Administração Pública.

O PRR está em fase de aprovação na Comunidade Europeia no âmbito do plano do EU-Next Generation, prevendo de imediato um volume global de investimento de 16,4 mil milhões de euros e um programa de financiamento adicional de 14,2 mil milhões de euros.

Assista aqui à entrevista completa:

Em entrevista à Vida Imobiliária, João Galamba afirmou «que o Governo Português vai fazer todos os esforços possíveis para os fundos previstos no PRR, no contexto da ELPRE, cheguem às famílias e às empresas em 2021», sendo o segundo semestre o prazo mais razoável.

A recuperação da economia passa pelo investimento em construção e João Galamba diz que o Governo faz uma aposta muito forte nesta estratégia que permite «cumprir dois objetivos essenciais que são, uma recuperação económica rápida e a contribuição definitiva para a descarbonização», reforça João Galamba.

Os 620 milhões de euros previstos no PRR tem uma atribuição definida de 300 milhões de euros para a eficiência energética em edifícios residenciais, 70 milhões para a eficiência energética em edifícios de serviços e 200 milhões para os edifícios públicos no âmbito da estratégia revista do ECO-AP.

Nas palavras de João Galamba, o sucesso do programa “Edifícios Mais Sustentáveis” aponta o caminho para a aplicação dos primeiros concursos que vão ser lançados já em 2021 para a reabilitação de edifícios residenciais. Este programa recebeu um total de 4243 candidaturas que esgotaram uma primeira dotação de 4,5 milhões de euros. «Vamos ter afinações ao funcionamento do programa, mas foi um bom ensaio do que pretendemos fazer», afirmou João Galamba em entrevista.

Mas a ELPRE não se esgota em apoios a fundo perdido e João Galamba afirma a necessidade do sistema financeiro se alinhar com a estratégia de financiamento verde. Reconhecendo que o anterior programa desenvolvido com o apoio dos bancos, - Casa Eficiente – não foi o sucesso esperado por falta de interesse das instituições aderentes. Mas garante «que o contexto hoje é diferente e vamos conseguir alinhar o interesse dos bancos na prossecução do financiamento à agenda da reabilitação sustentável», assegura João Galamba.

A política fiscal será outro dos instrumentos para alinhar na ELPRE, com João Galamba a afirmar apenas que serão desenvolvidos «incentivos» e «penalizações» no âmbito da fiscalidade para alinhar comportamentos com a agenda Verde.

Nem promoção nova nem investidores profissionais

A ELPRE, no entanto, não vai ser para todos. João Galamba afirma de forma clara que a promoção de habitação nova não é contemplada na estratégia da ELPRE que se dirige em exclusivo à reabilitação de edifícios. A construção nova não tem qualquer apoio, mesmo que alinhada com a estratégia de sustentabilidade ou com o desenvolvimento de rendas acessíveis. João Galamba rematou este tema limitando-se a afirmar que a «nova construção já está regulada no âmbito dos regulamentos da certificação energética, assegurando assim a sustentabilidade da construção».

E os investidores profissionais organizados em veículos de investimento regulados? A resposta de João Galamba foi rápida ao resumir «que os fundos europeus não são para sustentar a valorização de carteiras de investimento». Insistimos neste ponto, porque esta afirmação significa uma discriminação na reabilitação dos edifícios em função do seu proprietário, mas o Secretário de Estado da Energia deixou claro este ponto e o seu ponto de vista.

Uma oportunidade para a indústria e para a fileira da construção

Nas palavras de João Galamba a estratégia da ELPRE é uma grande oportunidade para a fileira dos materiais de construção sustentáveis. Reforça mesmo com um exemplo «a cortiça, por exemplo, é um material que pode ter maior utilização da reabilitação sustentável, dando a Portugal uma grande oportunidade de industrialização também na cadeia de valor dos materiais sustentáveis», remata o Secretário de Estado.

A cadeia de valor da construção, da engenharia e arquitetura, vão ter «uma enorme oportunidade» com um volume de serviço consistente ao longo dos próximos anos, com a agenda da ELPRE a qual se vai reforçar a agenda da promoção de habitação pública, agenda do PRR onde está previsto o investimento adicional de mais de mil milhões de euros.

A Vida Imobiliária indica o acesso a todos os documentos relevantes para acompanhar a discussão do Plano de Recuperação e Resiliência e da ELPRE – Estratégia de Longo Prazo para a Reabilitação de Edifícios.

Plano de Recuperação e Resiliência:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=183

Diploma da ELPRE

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156295372/details/maximized

Documentos da Discussão Pública da ELPRE:

https://participa.pt/pt/consulta/elpre-estrategia-de-longo-prazo-para-a-renovacao-dos-edificios

Leia também:

https://imojuris.vidaimobiliaria.com/actualidade/noticias/ELPRE-preve-que-69-dos-edificios-sejam-renovados-a/

Ouça o Podcast Minuto Imobiliário sobre este tema AQUI.