O Programa Porta 65 – Jovem vai englobar um maior número de pessoas já no próximo ano: o próximo concurso, em abril, terá as rendas máximas atualizadas, a par com os limites definidos no Programa de Arrendamento Acessível.
Esta garantia foi confirmada por Marina Gonçalves numa audição no Parlamento, no âmbito da apreciação do OE2023. De recordar que o ministro das Finanças anunciou na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2023, que o Governo vai dar mais sete milhões de euros para o Porta 65, alargando o apoio máximo para 300 euros por mês, o equivalente a um reforço de 30%.
Os jovens que se candidatarem a este programa recebem uma percentagem do valor da renda, sendo que há montantes de renda máxima admitidos, definidos por concelho e por tipologia de casa, de acordo com o Público – os valores de renda máxima em causa são muito baixos e longe da realidade do mercado. Assim sendo, prevê-se uma correção de valores, que contemple máximos de renda admitida mais elevados, no OE23.
«É objetivo concretizar a norma que está no OE, mas o ano de vigência do Orçamento é até ao final deste ano. A legislação será aprovada», declara a secretária de Estado da Habitação, citada pelo Público. O processo pode ainda demorar por conta da compatibilização das regras do Porta 65 com as do PAA, que «implica alterações nas plataformas», sublinha a governante.