Arrendamento

Problemas do arrendamento são estruturais, como falta de resposta do Estado

Ana Tavares |
Problemas do arrendamento são estruturais, como falta de resposta do Estado

«O arrendamento urbano continua a definhar e encontra-se num beco sem saída», esta é uma das principais conclusões do estudo “O mercado imobiliário em Portugal”, apresentado esta semana pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Este estudo é coordenado por Paulo Rodrigues, e que conta com a participação de um total de mais de 14 autores, entre os quais os economistas Susana Peralta ou Luís Aguiar-Conraria. Tem como objetivo uma análise profunda do mercado imobiliário português nas últimas décadas.

O relatório reconhece um mercado com grande crescimento dos preços nos últimos anos, nomeadamente devido a um contexto de baixas taxas de juro, aumento do rendimento disponível e maior investimento residencial, além de um mercado de arrendamento congelado há várias décadas.

O mercado de arrendamento em Portugal tem vindo a perder força nos últimos anos. O estudo mostra que «no universo das residências habituais, a habitação própria permanente cresceu de 45,1% para 73,2% e o arrendamento caiu de forma acentuada dos 48% para 19,9%, entre 1960 e 2011», cita o Expresso.

Neste período, a representatividade do arrendamento no total de alojamentos existentes desceu de 44,4% para 13,6%. Esta descida manteve-se depois de 2019, segundo os autores, até porque se mantêm os «vários estrangulamentos» deste mercado, nomeadamente a incapacidade do Estado para criar respostas para as carências habitacionais.

Os autores garantem que «o problema do arrendamento urbano em Portugal nada tem de conjuntural. Não é o resultado da reforma de 2012 (“Lei dos Despejos”), nem do aumento da procura turística ocorrida nos últimos anos». O mercado tem-se ressentido com os «preconceitos ideológicos», que criaram equívocos e conflitos entre o direito à habitação e o direito de propriedade, e que são considerados as principais causas para a perda de confiança dos investidores nas instituições políticas, a par da instabilidade legislativa, da ineficácia dos subsídios e das tentativas «infrutíferas» de trazer os imóveis devolutos para o mercado pela via fiscal.

O estudo considera que as políticas públicas e as medidas legislativas dos últimos anos têm promovido a desigualdade. «Os poderes públicos, absolutamente incapazes de enfrentar as controvérsias e os custos políticos que resultariam de uma liberalização do arrendamento urbano, encontraram no crédito bonificado a solução, financiando a construção nova e a expansão urbana e incentivando as famílias a comprar casa. Não surpreende, portanto, que se tenham criado as condições, por vezes psicológicas, para que pareça mais barato comprar do que arrendar casa. O que nalguns casos até corresponde à realidade», cita o Observador.

E os autores destacam que «o Estado foi — e é — incapaz de satisfazer a procura, mas contribui para contrair a oferta e descarta as suas responsabilidades sociais para com os privados. Em resumo, o arrendamento urbano continua a definhar e encontra-se num beco sem saída».