Legislação

Presidente da República promulga o Orçamento do Estado para 2020

Fernanda Cerqueira |
Presidente da República promulga o Orçamento do Estado para 2020

Depois de ponderar «os dados transmitidos pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado das Finanças», Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar «o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023», pode ler-se na nota publicada no site da Presidência. Continuar a ler