A redução da carga fiscal no setor da construção não é solução para baixar os preços das casas, defende o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Falando durante um debate sobre o futuro das cidades no pós-pandemia no contexto dos Prémios do Imobiliário – Expresso e SIC, no Porto, o governante afirmou: «percebo que quem opera um setor deseja uma carga fiscal menor, e que isso seja apresentado como uma solução para aumentar a oferta, ou para permitir preços mais baixos. Eu tenho muitas dúvidas que isso aconteça dessa maneira. Porquê? Neste momento a maior parte do que está a ser construído em Lisboa é para o setor ‘premium’, e é porque há procura ainda».
«A ideia de que o aumento da oferta, em Lisboa ou no Porto, vai resolver o problema do preço não é verdade. Basta ver qual é a percentagem de fogos que está a ser promovido em Lisboa, e para que segmento está a ser dirigido e qual é o preço por metro quadrado». Considera que «por mais folga fiscal que se dê, quem tem a possibilidade de construir e colocar no mercado vai continuar a fazê-lo para aquele segmento». E remata que «temos de ter cuidados com alívios fiscais que depois tire capacidade ao Estado para fazer face a outras necessidades», citam a Lusa e o Observador.
Pedro Nuno Santos deu como exemplo a reabilitação urbana feita em Lisboa, apontando que «com o IVA a 6% em quase todo o município quando na realidade é construção nova, pois fica lá só uma fachada. Na realidade, beneficiam do IVA a 6% e é muito difícil, pelo menos a mim, convencerem-me que aquilo é reabilitação».
O ministro reconhece a necessidade de resolução da burocracia dos licenciamentos «em algumas autarquias», com a qual os investidores se deparam, e defende «cooperação total» entre o setor público e privado. «O Estado tem que dar essa resposta [no setor da habitação], não tenho a menor dúvida. A cooperação com o privado tem que ser total se quisermos dar resposta a um problema que é nacional e para o qual o Estado e as autarquias não tem capacidade sozinhos para dar».
Pedro Nuno Santos recordou ainda que «até agora o Estado não tinha feito a sua parte» no setor da habitação, destacando «uma falha clamorosa» de décadas. «Paris coloca no mercado de arrendamento acessível 10 mil novos fogos por ano, de habitação pública. Obviamente que temos de fazer esse caminho em Portugal. O atraso do país no que diz respeito à responsabilidade pública sobre esta matéria é enorme. Estamos a falar de um atraso grande que vai demorar tempo a conseguirmos concretizar».