O Governo enviou aos municípios uma primeira lista de 477 imóveis públicos sem utilização que podem passar para a gestão das autarquias. O anúncio foi feito a 6 de novembro, num comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação.
Os imóveis foram identificados pela ESTAMO, a empresa pública que gere património imobiliário do Estado. Podem ser usados para habitação a preços acessíveis, fins culturais e sociais, serviços municipais, unidades de saúde e outras finalidades.
Os municípios têm até 31 de dezembro para dizer ao Governo que imóveis da lista pretendem gerir. Podem também indicar outros imóveis públicos devolutos no seu território que não constem da lista e pedir a sua transferência.
A lista surge depois de a ESTAMO ter concluído o levantamento e o registo de 60 mil imóveis públicos, seis meses antes do prazo previsto. Juntando os imóveis dos institutos públicos e os das extintas Administrações Regionais de Saúde, o património mapeado chega aos 80 mil imóveis.
Segundo os três ministérios, desde 2024 foram transferidos 95 imóveis para 64 municípios, o que representa um investimento de 80 milhões de euros.