No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 (Proposta de LOE 2020), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração com implicação no regime fiscal aplicável aos Residentes Não Habituais (RNH), em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Habitação
OE 2020 deverá trazer alterações ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais
A isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais deverá ser eliminada, passando a aplicar-se uma taxa de 10%, e os requisitos de isenção para os rendimentos do trabalho obtidos no estrangeiro deverão ser reajustados.
Fernanda Cerqueira |
