OE 2020 deverá trazer alterações ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais

A isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais deverá ser eliminada, passando a aplicar-se uma taxa de 10%, e os requisitos de isenção para os rendimentos do trabalho obtidos no estrangeiro deverão ser reajustados.

OE 2020 deverá trazer alterações ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais

No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 (Proposta de LOE 2020), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração com implicação no regime fiscal aplicável aos Residentes Não Habituais (RNH), em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).