Habitação

OE 2020 deverá trazer alterações ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais

Fernanda Cerqueira |
OE 2020 deverá trazer alterações ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais

No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 (Proposta de LOE 2020), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração com implicação no regime fiscal aplicável aos Residentes Não Habituais (RNH), em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

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