Lei dos solos será alterada para viabilizar construção de habitação em terrenos rústicos

Lei dos solos será alterada para viabilizar construção de habitação em terrenos rústicos

A lei dos Solos será flexibilizada e simplificada para permitir que as Câmaras Municipais disponibilizem terrenos para a construção de habitação, nomeadamente solos classificados como rústicos. Esta medida, prevista no programa Construir Portugal, anunciado em maio, foi aprovada pelo Governo esta quinta-feira, com o projeto de diploma a seguir para audições.

Segundo António Leitão Amaro, ministro da Presidência, o objetivo passa por «flexibilizar as regras de uso dos solos criando um regime excecional que permite que, por decisão dos órgãos municipais, seja possível construir, edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível, designadamente em solos classificados como  rústicos e solos que têm classificação como REN e RAN, mas não nas suas zonas mais críticas», de acordo com o Negócios.

Esta medida permitirá «expandir a oferta de habitação» e, mais, «será um grande acelerador» dessa oferta, afirmou António Leitão Amaro. Haverá regras específicas para a construção que poderá ser erguida nestes terrenos e, desde logo, «70% desta edificação tem de ser para habitação pública ou a valores moderados», o que «exclui aproveitamento para habitação de luxo», frisou o ministro. Trata-se de habitação «para a classe média».