Património

Imóveis do Estado avaliados em cerca de €6.000M

Ana Tavares |
Imóveis do Estado avaliados em cerca de €6.000M

O Estado tem atualmente inventariados 11.624 imóveis, um património público que ascende a cerca de 6.000 milhões de euros em valor de mercado.

Foi o que avançou esta semana o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, que falava na Comissão de Economia, Habitação, Obras Públicas e Habitação, durante uma audição conjunta com a secretária de Estado da Habitação, sobre as fragilidades e deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas (TdC) ao Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE).

Citado pela Lusa, o governante explicou que esse número se reporta à data de 20 de janeiro de 2021, e que o valor apontado é «uma estimativa aproximada, com base em várias variáveis, do que pode ser o seu valor de mercado», que apresenta «uma variabilidade enorme» e só pode ser efetivamente apurado «quando há uma operação em vista». Destes 11.624 imóveis, cerca de 1.000 estão devolutos ou sem ocupação.

No início deste mês, o Tribunal de Contas divulgou o Relatório de Auditoria à Inventariação do Património Imobiliário do Estado, alertando para o facto de que o Estado continua sem ter um «inventário completo e atualizado» do seu património imobiliário. A base de dados atual é «incompleta», com «erros» e «fragilidades estruturais» que prejudicam a gestão integrada destes ativos.

O TdC «constatou que, dos 23.710 registos no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), 9.495 imóveis pertenciam ao domínio privado do Estado, número muito aquém do constante noutras bases de dados públicas, ainda que não possa ser diretamente comparável». Deste número, 13,7% são destinados a habitação, segundo o relatório.

Miguel Cruz reconheceu as fragilidades apontadas pelo Tribunal de Contas, nomeadamente a nível de informação desta base de dados, mas recorda que estas «vêm sendo identificadas há vários anos», decorrendo de um sistema de natureza «relativamente pouco flexível». E que «não quer dizer que exista um desconhecimento sobre os imóveis que o Estado tem: o que acontece é alguma desatualização em cada momento, porque a informação tem de ser carregada, não há um carregamento automático».

Miguel Cruz afirmou que a auditoria em causa se reporta a 2019, e que desde então que «a natureza da informação e a natureza dos controlos têm vindo a ser reforçados durante o ano 2020, num esforço grande que tem vindo a ser feito de atualização da informação e de solidificação da natureza da informação».

Referindo-se à nova plataforma de inventariação criada no âmbito dos Programas de Gestão de Património Imobiliário do Estado e de Inventariação 2009-2012, lembra que «o sistema de informação tem vindo a ser trabalhado em 2020 para reforçar a informação residente no sistema e para se dar o passo seguinte em termos do novo sistema de informação», cita o Eco.

O Governante garantiu ainda que «o trabalho de desenvolvimento do novo sistema de informação já começou, já estamos a preparar o trabalho de passagem de toda a informação para o novo sistema. Mas isso não tem impedido que tenhamos optado por, em simultâneo, nos focarmos na eficiência da gestão da ocupação dos imóveis ou na sua aplicação nas políticas públicas».