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Evento de apresentação da WIRE debate licenciamento e fiscalidade

Ana Tavares |
Evento de apresentação da WIRE debate licenciamento e fiscalidade

Decorreu a 27 de junho, no Palácio Sottomayor, em Lisboa, o evento de apresentação da nova associação WIRE Portugal – Mulheres no Imobiliário em Portugal, uma conferência que se debruçou sobre temas como a desburocratização do licenciamento ou a fiscalidade no imobiliário.

Constituída em fevereiro deste ano, a WIRE Portugal soma já perto de 30 elementos. Tem como principais objetivos «dar visibilidade às mulheres no imobiliário», nomeadamente através da presença em eventos e painéis de debate deste género, além de «construir um forte network e ajudar a promover as suas carreiras», explica Filipa Arantes Pedroso, Presidente da WIRE. Durante a mesa-redonda de debate, lembrou que «em cada painel tem de haver pelo menos uma mulher, e isso ainda não acontece hoje. Espanha está mais adiantada, e em Portugal estamos só no início».

Debora Serrano, diretora da WIRES – Women in Real Estate Spain, recorda que «não se viam mulheres nos cargos diretivos e não existiam referências para as mais jovens. Agora, trabalhamos nos eventos, que têm boa repercussão, e os painéis já são mais diversos».

Hugo Santos Ferreira partilhou a sua admiração pela WIRES, que «influencia tomadas de decisão» e pela sua luta «por mais espaços para as mulheres, sobretudo mais mulheres em cargos diretivos», apontando alguns números, como o facto de as mulheres representarem apenas 13,1% dos cargos de direção geral nas empresas. «Este é o grande desígnio da WIRE. Precisamos de mais mulheres nos cargos diretivos», completa.

Este primeiro evento contou com a participação da vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Joana Almeida, que partilhou a sua experiência pessoal na autarquia, 7 meses volvidos do início do seu mandato. «Faz toda a diferença ser mulher, e estou focada em construir uma mudança para melhor».

Patrícia Barão, Vice-Presidente do Conselho Fiscal da WIRE, destacou também o trabalho de mentoring que a associação se propõe a fazer com outras jovens que querem entrar no mercado imobiliário. Dando o exemplo de Joana Almeida, está convicta de que «é por dentro que vamos conseguir mudar» e que «é esta diferença que queremos mostrar nos palcos do imobiliário».

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Celeridade, comunicação, transparência e clareza – os eixos de trabalho da CML

Neste evento, Joana Almeida debruçou-se sobre o tema da desburocratização do licenciamento, lembrando que «Lisboa continua a ser atrativa e não há razão para não investir». Partilhou um pouco do que a autarquia já está a fazer neste sentido, seguindo os eixos da celeridade, comunicação, transparência e clareza.

Entre as iniciativas, estão a criação de uma nova plataforma de gestão e consulta dos processos de licenciamento, a implantação de um processo de “liderança evolutiva”, ou a criação de uma mesa de Concertação Municipal do Urbanismo, que vai emitir um parecer único para cada projeto. Também foi reaberto o atendimento presencial ao munícipe, e os requerentes podem agendar reuniões com ou sem processo submetido.

A autarquia propõe-se também a ajudar na «boa instrução dos processos», nomeadamente com a criação de um manual de boas práticas de instrução e submissão de processos, com a criação da Academia do Urbanismo Lx, que terão programas de formação mensal, em conjunto com a Ordem dos Arquitectos.

A CML está também a ser acompanhada pelo Kaizen Institute para implementar uma nova gestão dos fluxos de trabalho, e criou um departamento para pequenas obras, que «são muitas, e geram muita insatisfação». Joana Almeida resume que «o maior desafio é lidar com as pessoas» e que «o segredo vai ser colocar tudo em linguagem clara e simples». Mas garante que o processo de mudança leva tempo, e que «não é para amanhã, nem para a semana».

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Mudanças no IVA e na tributação dos fundos podem impactar o investimento

Sendo os impostos e a burocracia alguns dos principais entraves ao investimento imobiliário em Portugal, conforme apontou Hugo Santos Ferreira, a fiscalidade esteve também em debate neste encontro.

Jorge Figueiredo, Tax Partner da PwC, partilhou um pouco sobre as recentes alterações ao regime do IVA, decorrentes de decisões do Tribunal de Justiça Europeu, nomeadamente no que diz respeito aos contratos de prestação de serviços nos imóveis, que «têm de ser predominantes para que seja possível liquidar o IVA», algo que pode «complicar a vida ao investimento». Considera que «pode ter impacto nos escritórios e no momento de “saída” dos investidores».

Destacou, por outro lado, as mudanças na tributação dos fundos de investimento portugueses, já que o Tribunal de Justiça europeu «vem dizer que os fundos estrangeiros devem ter o mesmo tratamento que os fundos portugueses», nomeadamente de benefícios fiscais como a isenção de tributação de rendas e mais-valias. Analisa que «teoricamente, os fundos portugueses perdem competitividade, mas esta medida pode também aumentar o investimento em Portugal. Vamos ver como a indústria portuguesa se compatibiliza» com estas mudanças. Mas admite que «o regime fiscal não é pouco competitivo em Portugal, tem pontos positivos».

Filipa Arantes Pedroso considera que o maior problema a este nível passa pela «enormíssima instabilidade fiscal». Lembrando também que os 23% de IVA na construção nova «oneram muito o imobiliário, porque não são descontados. O acumular de impostos com o IMT ou o AIMI torna-nos pouco competitivos em comparação com Espanha».