Em 2023, os cancelamentos de registos de Alojamento Local atingiram um novo recorde e dispararam 85% face a 2022, totalizando 7.150 unidades. Em contrapartida, verificaram-se 16.735 pedidos de novas licenças, representando um aumento de 40% em comparação com o período homólogo. Este é o segundo ano consecutivo com maior número de pedidos, sendo superado apenas por 2018, que contou com 20.236 novos registos. Estes são os dados da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) revelados ao Dinheiro Vivo.
Nos primeiros seis meses, a procura por licenças atingiu um máximo histórico, registando um aumento de 68%. Já na segunda metade do ano, somaram-se as desistências da atividade de forma a evitar o pagamento, em 2024, do novo imposto ao setor (CEAL).
“O aumento dos cancelamentos deve-se às novas medidas do Mais Habitação”
«Já prevíamos que as medidas do Mais Habitação fossem criar um ambiente de grande incerteza, mas não esperávamos que fosse tão caótico», disse o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, acrescentando que «o aumento dos cancelamentos deve-se às novas medidas do Mais Habitação. Até setembro, o número de cancelamentos não estava longe dos anos anteriores. Foi a partir do final de outubro que aumentaram. É um número bastante superior, quase o dobro. Só entre novembro e dezembro houve três mil cancelamentos».
Recorde-se que o Governo falhou os prazos de publicação dos coeficientes aplicáveis ao ano de 2023, algo que impediu que os proprietários pudessem fazer as contas e avançar com a decisão de cancelar as licenças até ao dia seguinte, lamenta Eduardo Miranda.
«Era suposto as pessoas terem um mês para analisar e tomarem uma atitude. O Governo, fora da lei e num prazo ilegal, apresentou isso no dia 29 de dezembro à noite sem nenhuma explicação adicional de cálculos. Isto não é forma séria de tratar um setor que vale 40% das dormidas turísticas», refere, garantindo que a associação vai avançar pela via judicial.
O presidente da ALEP disse que «já tínhamos previsto entrar em tribunal relativamente à CEAL, porque tinha graves questões jurídicas de inconstitucionalidade, já estava ferida de base. E agora agrava-se com estas questões da implementação da lei».
109 municípios em risco de perder mais de 50% da sua oferta de AL
O responsável alerta ainda para as consequências que poderão advir para o setor com o cancelamento, pelas câmaras municipais, de mais de 40 mil propriedades que não fizeram prova de atividade no ano passado. No total, há 109 municípios, na maioria de pequena dimensão, em risco de perder mais de 50% da sua oferta de AL.