Arrendamento

Arrendamento dá desconto de 20% no IMI em Oeiras

Ana Tavares |
Arrendamento dá desconto de 20% no IMI em Oeiras

A medida consta do orçamento municipal para 2021, e é acompanhada de uma diminuição da taxa de IMI de 0,32% para 0,3%, o mínimo legal, aplicado também por Lisboa e Vila Franca de Xira. Em resultado, a descida da receita deverá rondar os 10 milhões de euros, cita o Público.

O orçamento municipal discutido esta semana na Assembleia Municipal inclui um conjunto de medidas de incentivo à reabilitação urbana e ao mercado de arrendamento, como um agravamento de 30% do IMI para os imóveis devolutos, ou de 100% no caso de prédios devolutos, além de uma isenção por 3 anos do pagamento do imposto no caso dos edifícios ou frações em obras. O benefício pode ser prolongado por 5 anos se a casa se destinar a habitação própria ou a arrendamento.

Foi também aprovada a isenção do Imposto Municipal sobre as Transações onerosas de imóveis no caso de serem vendidos para reabilitação num prazo máximo de 3 anos ou quando, já depois de reabilitados, sejam transacionados para fins habitacionais.

O anúncio deste benefício fiscal acontece dias depois de Lisboa ter anunciado que vai deixar de aplicar este desconto de 20%, passando a isentar de IMI apenas os senhorios que coloquem as suas casas no mercado de arrendamento acessível, medida que mereceu as críticas das associações de proprietários e também da oposição CDS e PSD.