Visto Gold

APEMIP considera "fim dos Vistos Gold" uma "decisão incongruente"

Felipe Ribeiro |
APEMIP considera "fim dos Vistos Gold" uma "decisão incongruente"

Na passada quarta-feira, 2 de novembro, António Costa afirmou que poderá não se justificar mais a manutenção do regime de Vistos Gold, sendo que o Governo vai reavaliar o programa que esteve uma década em vigor.

Aquando desta possível decisão do Governo, a APEMIP considera que «pensar em acabar com um programa que em dez anos atraiu para o país cerca de 7.000 milhões de euros e foi catalisador determinante da reabilitação urbana e imobiliária empreendida nos centros históricos de Lisboa e Porto parece-nos uma decisão incongruente», em comunicado.

Para a Associação profissional representativa dos Mediadores imobiliários de Portugal, a avaliação que o Governo está a realizar de uma década do programa dos Vistos Gold «justifica-se e, decerto, haverá mudanças e melhoramentos a realizar». No entanto, considera um ato de «pensar apressada e emotivamente»: julgar que «erradicar o programa é a solução para acabar com a corrupção ou a especulação imobiliária é puro devaneio», revela em comunicado.

A associação presidida por Paulo Caiado refere que «afirmar, como verdade incontestável, que o Programa é responsável pela alta generalizada dos preços das casas e, por isso, causador das carências generalizadas de habitação no nosso país, peca por desonestidade intelectual e alheamento da realidade».

A APEMIP salienta que «não entende quais são as consequências sociais» do facto de «os estrangeiros que adquirem imóveis que se encontram em localizações caras e com valores acima de meio milhão de euros vêm aumentar a pressão da procura nesse nicho de mercado», exceto para os «portugueses que pretendem adquirir imóveis de 600, 700, … ou um milhão de euros», refere. A Associação sublinha que em dez anos os imóveis transacionados ao abrigo do programa dos vistos Gold, representaram apenas 0,6% das transações realizadas nesse período em Portugal.

A Associação profissional representativa dos Mediadores imobiliários de Portugal frisa ainda que é «necessário e fundamental que cumpram o seu papel», citando o Banco de Portugal, o SEF, os Bancos Portugueses, os advogados, os notários, as imobiliárias e os promotores, sendo que a «ocorrência de irregularidades numa organização ou instituição ou Programa, não deve despertar como solução a sua extinção».

A APEMIP conclui que a aplicação do Programa cria uma «situação injusta para aqueles que pretendem residir em Portugal e não têm 500 ou 700 mil euros para adquirir um imóvel (...) principalmente se não forem criadas condições para que isso seja possível de outra forma, nomeadamente através da aplicação de programas que permitam a inclusão de migrantes na nossa sociedade e no nosso mercado de trabalho, com a expectativa do seu contributo laboral, social e financeiro».