Há 7 meses que as receitas do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas estão em queda. Entre janeiro e julho deste ano, a receita deste imposto somou os 949,5 milhões de euros, uma descida de -4,1% face a igual período do ano passado.
Segundo os números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento, citados pela Lusa e pelo Sapo24, depois de ter atingido em 2022 o maior valor de sempre, de 1.696,5 milhões de euros, a receita total do IMT recuou para os 1.694,8 milhões de euros em 2023.
Desde o início do ano que se mantém a tendência de descida da receita. Inclusive, nos primeiros 4 meses do ano, a descida homóloga dos valores arrecadados foi sempre superior a 10%.
De notar que o impacto do IMT Jovem ainda não está contabilizado nestes números, já que a medida começou a ser aplicada apenas em agosto. O facto de mais famílias comprarem casas mais pequenas e/ou em localizações mais baratas pode explicar este comportamento da receita, já que os dados apontam para uma estabilização do número de vendas de habitação, e indicam que a sua valorização continua, ainda que mais contida. É o que explica Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário.
O IMT é devido na compra e venda de imóveis, e quando há lugar a permuta, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador. Quando o caso diz respeito a habitação própria e permanente, há isenção do imposto até um determinado valor – 101.917 euros em 2024.
Desde agosto que os jovens até aos 35 anos podem usufruir de um regime que os isenta do pagamento de IMT para transações até aos 316.772 euros, cumprindo certos requisitos, e o imóvel deve destinar-se a habitação própria e permanente.