Apesar do veto do Presidente da República, o Partido Socialista pretende reconfirmar o diploma “Mais Habitação” sem alterações, anunciou Eurico Brilhante Dias.
Segundo o líder da bancada socialista, «respeitamos a discordância política do senhor presidente da República, mas reafirmamos a urgência na resposta à crise da habitação. Por isso, iremos confirmar o diploma na Assembleia da República, nos termos da Constituição», cita a RTP. O partido tem, assim, a intenção de reconfirmar o diploma «tal como ele está».
Eurico Brilhante Dias recordou que, na sequência da apresentação do programa, «todos os municípios têm vindo a apresentar estratégias de habitação em articulação com o Governo, com mais de 260 já no terreno, e cerca de 100.000 famílias com respostas identificadas mesmo para lá do Plano de Recuperação e Resiliência». Por outro lado, o programa «já trouxe, no caso das rendas, um apoio à renda a mais de 185.000 famílias, trouxe novos programas de apoio ao arrendamento que estão a dar os primeiros passos, como é o caso do Porta 65 Mais».
Apontou que «o “Mais Habitação” nasceu como uma resposta imediata, conjuntural, a um problema que tem raízes estruturais e que, por isso, tem respostas estruturais também a serem desenhadas desde 2016. Não há uma bala de prata que resolva este problema de um dia para o outro. É um problema que não é exclusivo do nosso país».
Eurico Brilhante Dias considera também que «centrar o “Mais Habitação” no alojamento local ou no arrendamento forçado nunca foi a linha do Governo e do PS num pacote abrangente com efeitos já visíveis na vida dos portugueses».