A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) considera que a proposta do Governo favorece os proprietários e deixa os arrendatários numa posição mais fragilizada: “É uma proposta de lei intencionalmente destinada a subjugar e submeter os arrendatários aos interesses dos senhorios. É a manutenção e incentivo à “lei da selva” no arrendamento”, referiu ao JE, Pedro Ventura, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL), segundo o Jornal Económico.
Perante as dificuldades no acesso ao arrendamento a preços acessíveis, o presidente da AIL classifica a proposta como “insana, parcial, completamente desequilibrada e avassaladora” para os atuais e futuros inquilinos.
O responsável acrescentou: “O Governo comporta-se como um incendiário, prosseguindo a desregulação do arrendamento iniciada com a lei Cristas em 2012, desta vez indo mais longe, esmagando os direitos dos inquilinos e concedendo todos os direitos e garantias aos proprietários, colocando em causa o direito à habitação e ao arrendamento. Chamamos a esta proposta uma 'Lei Cristas Reforçada'”.
Proprietários querem mais alterações
Também a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que a proposta fica aquém do necessário. Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, defende que o Governo deveria avançar com a revogação de medidas introduzidas desde 2015 que, na sua perspetiva, prejudicaram os proprietários.
O presidente afirmou: “Essa revogação era necessária e urgente, uma vez que foi por causa dessas medidas que grande parte dos proprietários retirou as suas casas do mercado de arrendamento, levando a que Portugal tenha uma situação de crise na habitação muito superior à de qualquer outro país europeu”.
Apesar das críticas, considera que a aprovação da proposta é importante para recuperar a confiança no mercado: “Não obstante a sua manifesta insuficiência, consideramos que é importante que essa proposta de lei seja aprovada, em lugar se manter a atual situação de desconfiança absoluta no mercado de arrendamento, que só prejudica aqueles que precisam de casa para viver, especialmente os mais jovens”, salientou.
EY vê alterações positivas, mas insuficientes
Para Bruna Melo, partner, international tax and transaction services da EY, as alterações propostas podem contribuir para melhorar o funcionamento do mercado, mas não serão suficientes para resolver os principais problemas da habitação: “As alterações à lei do arrendamento são positivas, mas parecem insuficientes para aumentar de forma significativa a oferta de habitação e estabilizar as rendas”.
A responsável considera que o fim do travão às rendas poderá melhorar a atratividade do mercado, mas não elimina os receios dos proprietários relacionados com o incumprimento e a recuperação dos imóveis: “A redução da tributação sobre rendas de valores moderados acessíveis e incentivos à colocação de imóveis no mercado podem contribuir para aumentar a oferta, mas serão insuficientes se persistir a incerteza jurídica. Sem confiança dos proprietários, o mercado continuará limitado e as rendas sob pressão”, concluiu.