Os programas eleitorais dos principais partidos que se perfilam para formar Governo têm na habitação um tema-chave. Embora todos reconheçam a existência de uma crise habitacional, as suas estratégias para a enfrentar apresentam diferenças significativas. Como pretendem os partidos enfrentar esta crise e quais são as principais propostas de cada um para fazer frente a este desafio premente?
As propostas do Partido Socialista e da Aliança Democrática foram apresentadas e discutidas por Marina Gonçalves e António Leitão Amaro com o setor imobiliário no Almoço-Conferência que a VI e a APPII organizaram esta quinta-feira, 22 de fevereiro, em Lisboa.
Em primeira instância, é crucial destacar que ambos os partidos apresentam medidas nos seus programas eleitorais que visam fomentar a oferta pública de habitação ou incentivar parcerias com o setor privado. «Falar de políticas públicas de habitação é falar de envolvimento dos vários setores de intervenção. Precisamos de fomentar este parque habitacional público, mas também incentivar estas parcerias com os promotores imobiliários. E é isto que tem sido feito, é a base das propostas que foram apresentadas ao longo dos últimos oito anos», sublinha Marina Gonçalves.
Por sua vez, António Leitão Amaro, argumenta que «foram maus oito anos e este último foi perto do desastre», pois «confundiram as causas de uma crise que surgiu, apontaram o dedo a um problema de procura e, na procura, nem sequer identificaram as causas certas, assim como identificaram os alvos errados». Todo esse cenário resultou na «perda do foco no aspecto mais importante, este mercado não conseguiu fazer o que um mercado normal ágil faz, que é expandir a oferta».
AD quer “mais casas e a preços que os portugueses possam pagar”
«O grande objetivo tem de ser aumentar a oferta, porém, como consta no nosso programa, estas casas novas demoram a chegar ao mercado e a impactar na produção de preços, sendo assim necessário fazer apoios transitórios à procura dirigidos, pois, caso não sejam dirigidos aos mais vulneráveis, vão ter um efeito de continuar a empurrar e a pôr pressão sobre a procura, a aumentar os preços e a anular o efeito deste apoio», afirma o vice-presidente do PSD e coordenador do programa eleitoral da AD para as legislativas de 10 de março.
“Queremos que a parceria com o setor privado assuma um papel ativo na resolução das questões relacionadas ao parque habitacional”, enfatiza a representante do PS.
Marina Gonçalves, Membro do Secretariado Nacional do PS e a ainda ministra da Habitação, sublinha que «já não estamos onde estávamos em 2015, fomos evoluindo nas parcerias, por exemplo, na matéria do IVA na construção», acrescentando que o Mais Habitação trouxe «várias medidas no sentido de criar incentivos no âmbito do arrendamento acessível, não só no IVA, como no IMI, IMT e AIMI, propostas que sei que o setor apresenta».
Contudo, o Partido Socialista sabe de antemão que, «para poder ter o setor a colaborar connosco, precisamos de dar condições para o setor colaborar connosco. Isso esteve sempre presente na forma como apresentamos as medidas, na parte fiscal, na parte de cedência de terrenos e nas linhas de financiamento».
Marina Gonçalves falou sobre uma «preocupação partilhada pelo setor»: a estabilidade e a confiança nas propostas apresentadas. A representante do PS destaca o «esforço contínuo na definição de modelos de parcerias» e reforça a necessidade de «prosseguir neste caminho».
Apesar de a prioridade ser o investimento no parque público, Marina sublinha a importância de «promover projetos que envolvam o setor privado», argumentando que «a saúde do mercado habitacional depende da colaboração entre os setores público e privado»
“Não temos nenhum problema com nenhuma das modalidades de oferta”, frisa Leitão Amaro
Para o vice-presidente do PSD o ponto crucial é a «necessidade de aumentar a oferta habitacional em Portugal, com foco nos mais vulneráveis», dando nota que «as 26 mil casas do Plano de Recuperação e Resiliência são para fazer, e se for possível ir além desse número, especialmente com a participação ativa dos municípios, que são mais ágeis e próximos das necessidades locais, isso será ainda melhor».
Para acelerar a oferta privada, a Aliança Democrática propõe «baixar custo, baixar risco; reduzir o custo terra, reduzir o custo da compra do imóvel, reduzir o tempo que demora desde o início da decisão de investir até à casa chegar ao mercado; baixar os custos induzidos pela regulação; reduzir os custos tributários; trabalhar sobre o fator custo que advém da variabilidade e incerteza; aumentar a flexibilidade no investimento».
O programa da AD propõe ainda a criação de um programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral, quer de alojamento para estudantes.
Partidos querem dar confiança ao mercado de arrendamento
No que ao arrendamento diz respeito, PS e AD propõem uma revisão do programa Porta 65 para que possa ser mais abrangente. Todavia, divergem na forma de colmatar os efeitos das subidas das rendas. O PS propõe rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, passando a incluir a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%, e a AD quer proteger os arrendatários considerados vulneráveis através de apoio público direto, ao invés de limitar as rendas administrativamente. Por exemplo, através de um subsídio de renda dinâmico que garanta comparticipação de quem tem taxas de esforço demasiado elevadas.
«Precisamos de dar estabilidade, flexibilidade e liberdade ao mercado de arrendamento. Temos de acabar com as limitações de rendas», enfatizou António Leitão Amaro. Já Marina Gonçalves refere que «fomos apresentando um conjunto de medidas para dar mais proteção aos arrendamentos, mas também para dar confiança a este mercado. Queremos tornar as regras claras e simplificar o arrendamento».
PS quer concretizar Código da Construção até 2026
Para o setor da construção, o PS quer concretizar o Código da Construção até 2026. «Mais construção depende também desta simplificação urbanística e este é um processo que se começou a se construir e hoje está parte dele concretizado. No entanto, temos ainda de trabalhar no Código de Construção, que é uma prioridade para a próxima legislatura», frisou Marina Gonçalves.
Por outro lado, a AD opta pela flexibilização e simplificação, e pela redução de impostos. Propõe menos limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade do aumento dos perímetros urbanos. «Pretendemos a aplicação de IVA à taxa mínima de 6% na construção e reabilitação, e alargamento da dedutibilidade», indica António Leitão Amaro.
Quanto ao tema dos vistos gold, «num momento em que precisamos cada vez mais de capitais, o impulso dado no ano passado foi de rasgar com tudo. O que deveria ter sido feito era pensar o seguinte: temos um instrumento transitoriamente valioso, vamos afinar os efeitos deste programa. Mas essa não foi a opção tomada», diz o representante da AD no debate.
Neste sentido, para a coligação o que está em questão é a «necessidade de reavaliar as possibilidades de utilização destes vistos, de modo a direcioná-los para promover investimentos em áreas de necessidade, preferencialmente com maior valor agregado, ou em situações de necessidades especiais».
Alojamento Local
No seu programa eleitoral, a AD refere que pretende revogar algumas normas introduzidas com o programa Mais Habitação, nomeadamente eliminar de forma imediata a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local.
Precisamente neste tema do AL, Marina Gonçalves afirmou que «o que temos neste momento são medidas transitórias, mas que são importantes para enfrentar o flagelo nacional, que é o acesso à habitação. Aumentar a oferta passa também por conseguirmos implementar incentivos para a transição de unidades de alojamento local para habitação. Nós não proibimos nada e não caducámos licenças».