Perante uma plateia composta por protagonistas do setor da construção, na conferência “Portugal 2030: Futuro Estratégico para o Setor da Construção”, organizada pela AICCOPN, o ministro das Infraestruturas e Habitação destacou os avanços na promoção da habitação acessível e defendeu a necessidade de agilizar processos administrativos, reduzir o IVA na construção e reforçar parcerias com o setor privado.
No âmbito do arrendamento acessível, o ministro destacou as iniciativas em curso para reforçar a oferta habitacional. «O Governo tem quase 7.000 fogos de promoção própria do IHRU e em parceria com os municípios, além de cerca de 6.000 fogos em pedidos de informação prévia para equipamentos e património público, também destinados a promoção própria», afirmou. Acrescentou ainda que «todo o património do Estado está hoje alocado a esta visão».
Assim, a construção pública «está focada em gerir, otimizar e valorizar o património público. Esses 6.000 fogos, já em património do Estado, correspondem a pedidos de informação prévia junto das câmaras, com pré-desenhos preparados para lançar as tão aguardadas PPP, em estreita parceria com o setor privado».
“O simplex não funcionou”
Miguel Pinto Luz reconheceu ainda que o último Simplex Urbanístico não teve o impacto esperado, mas afastou críticas à anterior governação, salientando que «temos de olhar para o futuro». Neste sentido, o governante referiu que o Executivo deverá levar a conselho de ministros, nas próximas semanas, uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do Simplex. A nova proposta foi «debatida com todos os setores, ordens profissionais, banca, notários e com todos aqueles que de alguma forma impactam os municípios».
IVA a 6% na construção
A redução do IVA na construção foi outro tema central da intervenção de Pinto Luz, que reafirmou o compromisso do Governo em implementar esta medida. «Vamos continuar com a bandeira da redução do IVA para um tema tão central como a habitação e a construção, seja no desenho do projeto, como na própria construção da empreitada. Defendemos a redução do IVA a 6%».
Código da Construção é a “ambição maior deste Governo”
O ministro enfatizou ainda que a alteração do Código da Construção é a «ambição maior deste Governo», salientando estar em diálogo com o setor para impulsionar a capacidade deste.
Concursos públicos “vazios”
Outro dos desafios mencionados pelo ministro foi a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reconhecendo que muitos concursos públicos têm ficado vazios. «É com preocupação que vemos hoje muitos concursos públicos a ficarem vazios. Sabemos que pode estar relacionado com os valores e com a contratação pública, mas é preciso darmos as mãos e encontrarmos soluções para que isso não aconteça. Transferir as verbas para os municípios e estes não terem capacidade de execução, porque os concursos ficam vazios, é algo que nos preocupa e queremos trabalhar em conjunto», afirmou.
Apesar das dificuldades, considerou que o setor tem respondido de forma excecional face à exigência de um crescimento repentino: «Sabemos que foi um setor mais adormecido, mais anestesiado nos últimos 20 anos e que, de repente, num curto espaço de tempo, lhe foi exigido um esforço quase sobre-humano, tanto na construção de habitação como na área das infraestruturas».
Apesar dos desafios inerentes a um Governo minoritário, o ministro garantiu que o Executivo está determinado a enfrentar as dificuldades do setor: «Não temos medo, não recuamos perante as adversidades. Encaramos os problemas de frente, ouvimos os setores e não fazemos legislação de cima para baixo, fechada em gabinetes, sem compreender aquilo que o mercado realmente necessita».
“Setor continuará a ser um pilar fundamental para o crescimento económico e social de Portugal”
O setor da construção «foi, é e continuará a ser um pilar fundamental para o crescimento económico e social de Portugal», afirmou Manuel Reis Campos, Presidente da CPCI e da AICCOPN, na abertura da conferência. Num estudo realizado pela EY Portugal para a AICCOPN foram identificados seis vetores prioritários para o setor: inovação, qualificação e transferência de conhecimento, atração e retenção de talento, internacionalização, concertação estratégica e financiamento.
«Estes vetores constituem a base sobre a qual devemos construir um crescimento sustentável, promovendo empresas mais competitivas, eficientes e preparadas para os desafios do futuro», sublinhou Reis Campos. Apesar dos esforços desenvolvidos, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda está longe do ritmo desejado.
"É urgente acelerar eficazmente os processos de contratação pública em todas as suas fases"
Para concretizar atempadamente os objetivos estabelecidos, o presidente da associação alertou para a necessidade de «acelerar eficazmente os processos de contratação pública em todas as suas fases, de modo a garantir que os investimentos cheguem efetivamente ao terreno e sejam concluídos nos prazos definidos, sem compromissos, sem comprometer a sua qualidade».
Reis Campos salientou ainda que, mais do que o acesso ao financiamento, é crucial «adotar medidas que promovam a agilização dos processos administrativos e incentivos que incentivem o investimento privado, garantam maior disponibilização da mão de obra e promovam a industrialização e a digitalização da construção». No que concerne à agilização dos processos administrativos, «é necessário eliminar barreiras burocráticas, promover maior celeridade no processo de contratação e aprovar um código de construção que agregue e atualize normas e procedimentos», acrescentou.
Industrialização, digitalização e reabilitação urbana
A industrialização e digitalização da construção foram igualmente apontadas como elementos-chave para a modernização do setor. «A digitalização, a automação e a inovação tecnológica não são apenas tendências do mercado, são requisitos essenciais para que o setor continue a evoluir de forma sustentável e competitiva, garantindo maior eficiência e responsabilidade ambiental», frisou.
Os dados do Censos 2021 «reforçam a urgência da reabilitação urbana», revelando que um terço dos edifícios em Portugal necessitam de obras de conservação, um aumento de 25,8% face a 2011. Segundo Reis Campos, cerca de 498 mil edifícios carecem de intervenções para assegurar condições mínimas de habitabilidade, enquanto cerca de 163 mil exigem reparações profundas.
Para responder a esta necessidade, é fundamental direcionar corretamente os mecanismos de financiamento e garantir um compromisso firme do Estado. «Nenhuma destas transformações será possível sem concertação estratégica e cooperação entre todos os agentes do setor», reiterou. Com uma «visão estratégica e ação coordenada», Manuel Reis Campos frisa que «é possível transformar desafios em oportunidades e consolidar a construção como um motor essencial do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável do país».
O estudo da EY Parthenon, realizado para a AICCOPN, propõe um plano de ação para o setor da construção, envolvendo 20 projetos e um investimento de 5.366 milhões de euros ao longo de 10 anos.
O plano assenta em quatro eixos: reforço do investimento em habitação e infraestruturas, a valorização das empresas da cadeia de valor da construção, o aumento da eficiência de mercado e a intensificação da internacionalização.
As metas para 2030 incluem um crescimento anual entre 3% e 5%, um aumento de 43% na produtividade, certificação energética superior em 100% dos edifícios e maior inclusão no setor, com 15% de mulheres e 50% de jovens.
Segundo os dados disponibilizados no estudo, o setor da construção, composto por 132 mil empresas e 460 mil trabalhadores, apresenta níveis de produtividade abaixo da média europeia e uma fraca aposta na inovação, fatores que o plano pretende inverter.