O preço por metro quadrado para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai subir para 665 euros este ano, segundo portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, de acordo com a Lusa, citado pelo Observador.
Assim sendo, o preço por metro quadrado sobe 25 euros para efeitos do IMI em 2023. «É fixado em 532 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023», pode ler-se na portaria assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.
Tendo como base a fórmula dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis, o valor empregue este ano ascende assim a 665 euros, o montante mais elevado desde 2003, ano em que o IMI veio substituir a Contribuição Autárquica.
Em 2003 e 2004, o preço por metro quadrado para efeitos do valor base dos prédios edificados foi fixado nos 600 euros. Em 2005 subiu para os 612,5 euros e, em 2006, para 615 euros, valor que se manteve até 2008.
Por conta dos efeitos da crise financeira e económica, em 2009, o valor baixou para os 609 euros. No ano seguinte, em 2010, sofreu uma descida para os 603 euros, teto que se manteve congelado até 2018. Em 2019 avançou para os 615 euros, sendo que, em 2021, fixou-se nos 640 euros. Em 2023, o preço por metro quadrado para efeitos do IMI sobe 25 euros para 665 euros em 2023.
De referir que, em 2022, por via do aumento dos custos de construção, o Imposto Municipal sobre Imóveis subiu cerca de 4% para as casas novas ou reabilitadas. Este imposto não sofria alterações desde 2019. Assim sendo, o valor médio de construção por metro quadrado, usado para calcular o coeficiente do valor base dos prédios edificados, aumentou 20 euros para os 512 euros em 2022.