"Estamos a conseguir cumprir o Construir Portugal, o nosso objetivo primordial"

«Acredito numa política de implementação de soluções, ouvindo os setores: promotores, inquilinos, construtores, engenheiros, arquitetos, autarquias e bancos. Ouvindo todos, encontramos as melhores formas de implementar políticas públicas», afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no discurso de encerramento da conferência “Aceleração da construção da habitação”, promovida pelo Grupo Casais esta terça-feira. O ministro referiu-se ao programa de apoio à habitação financiado pelo PRR, que prevê a conclusão de obras e entrega de 26 mil fogos até 2026. «Desde o primeiro dia, foi claro que não podíamos tentar construir todos os 26 mil fogos para cumprir a meta. Seria quase acreditar que, ao dizer que faria 26 mil fogos, chegaria ao dia 30 de junho de 2026 e teria exatamente 26 mil fogos», sublinhou, indicando a necessidade de uma visão mais abrangente. Para isso, o Governo «estabeleceu uma ambição superior, garantindo não só a construção dos 26 mil fogos, como também um adicional de 10 mil, com 100% de financiamento público, totalizando uma almofada de 36 mil unidades habitacionais». Em relação à construção, o ministro destacou que «tem consciência da importância de adotar metodologias inovadoras», como a construção pré-fabricada. «Na componente de construção de raiz poderíamos adotar este tipo de metodologias, sabendo que algumas já foram adotadas e que eu próprio já visitei algumas, já construídas. Estes testes estão a ser feitos». «Alterámos todas as políticas públicas que considerávamos ineficazes ou que infringiam direitos já garantidos. O nosso objetivo é regular de forma mais integrada e holística aquilo que consideramos estar desregulado» O ministro das Infraestruturas e Habitação referiu que «alterámos todas as políticas públicas que considerávamos ineficazes ou que infringiam direitos já garantidos. O nosso objetivo é regular de forma mais integrada e holística aquilo que consideramos estar desregulado». Relativamente ao Simplex, o ministro afirmou que «não concordamos com o modelo desenhado pelo Governo anterior, que não teve um impacto positivo direto, pois os licenciamentos não dispararam. Os promotores hesitam em arriscar sem garantias e previsibilidade; por isso, ouvimos o setor e ajustámos o que foi necessário». Em relação à redução do IVA, Pinto Luz revelou que «pedimos uma alteração legislativa específica no Orçamento de Estado para tratar da redução do IVA». Quanto aos contratos de investimento, que representam um importante instrumento criado pelo Governo, explicou que «visam proporcionar previsibilidade, garantias e mitigar os riscos para os investidores, comprometendo-se, assim, por um período determinado, a manter as políticas de rendas aplicáveis a cada empreendimento privado». Uma das prioridades do Governo é a alteração da lei dos solos, com o intuito de aumentar o stock de terrenos disponíveis para construção. O ministro anunciou ainda que será apresentado um novo conceito de construção, que será designado de «habitação acessível para venda ou acessível para arrendamento». O ministro enfatizou a necessidade de uma abordagem holística na política habitacional, sendo «crucial abordar diversas dimensões: a construção, quem projeta, quem financia e quem regula. Precisamos de uma visão integrada. Existem empresas portuguesas que continuam a ter a coragem de inovar e assumir riscos, e aplaudo todas aquelas que ainda acreditam neste país. O Governo acredita profundamente nos portugueses e está comprometido em encontrar soluções que funcionem». Código da Construção e Código dos Contratos Públicos «Reconheço que o novo Código da Construção está atrasado. Este representa um desafio para o setor, e também precisamos de rever os códigos dos contratos públicos. Estas são duas dimensões de um problema que devemos abordar. Estes dois códigos são aqueles que estão mais atrasados na dimensão geral do Construir Portugal», enfatizou o ministro, acrescentando que «todas as outras dimensões foram cumpridas, e, apesar de parecer que passaram muitos mais do que seis meses, foram apenas isso. Houve um ligeiro atraso em algumas políticas, mas, em seis meses, estamos a cumprir o Construir de Portugal, que é o nosso objetivo primordial». O ministro apelou ainda à colaboração do setor bancário na concretização do plano habitacional, afirmando que «a sua participação é essencial. Precisamos de incentivos adequados e de trabalhar com o setor bancário para ajudar a dar os incentivos certos». Miguel Pinto Luz inferiu que «não se trata de saber quem idealizou uma determinada medida. O que realmente importa é que essa medida traga benefícios para os cidadãos. Estamos alinhados para implementar boas políticas públicas que garantam um futuro melhor».

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