A compensação do descongelamento das rendas antigas tendo em conta os atuais valores medianos das rendas praticadas nos novos contratos de arrendamento de habitação teria um custo de cerca de 635 milhões de euros por ano.
Estes números foram calculados num estudo divulgado esta semana pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, com o objetivo de caracterizar o número de famílias com rendas anteriores a 1990 e de contribuir para estimar os montantes necessários para concretizar os apoios a este tipo de contratos.
Este documento apresenta cálculos para vários cenários, em função de várias medidas contempladas no âmbito do “Mais Habitação” ou do decreto aprovado em 2015 que preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com incapacidade, depois de terminado o período transitório.
Atualmente, existem 124.083 contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 (sem contar com os pertencentes a uma entidade pública ou de organização sem fins lucrativos).
Valor do apoio vai variar conforme a solução adotada
De acordo com este estudo, divulgado pela Lusa, o valor do apoio previsto no programa “Mais Habitação”, que entrou em vigor em outubro e que trava a transição destes contratos para o NRAU, será mais elevado ou mais baixo em função da metodologia que vier a ser adotada.
Tendo em conta este universo de contratos, a compensação podia ascender a 653 milhões de euros por ano, assumindo que esta corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais e uma renda definida com base no valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento.
No entanto, se for considerado o teto de 80% ao valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento, publicado pelo INE, a despesa seria de 477,8 milhões de euros por ano.
É ponderado ainda outro cenário, tendo em conta o “Mais Habitação”, assumindo que o inquilino paga uma renda de acordo com as taxas de esforço previstas na lei, em função do seu rendimento anual bruto corrigido, e uma compensação ao senhorio no remanescente para 1/15 avos do valor patrimonial tributário da casa, quando for superior. Nesse caso, a compensação seria de apenas 26,6 milhões de euros por ano.
Por outro lado, a atribuição de um apoio que permita aos senhorios aumentar as rendas congeladas já está previsto na lei há vários anos, mas nunca chegou a ser concretizado. O estudo agora publicado calcula que a atribuição de um subsídio às rendas antigas previsto num decreto-lei de 2015 teria como referência o valor mediano para a nova renda. Neste caso, a despesa seria de 138 milhões de euros por ano. E, neste cenário, são apenas considerados os 21.084 arrendatários com rendas antigas que, ao longo dos anos, fizeram pedido de comprovativo de RABC, cita o Observador.
Estudo estava previsto no OE2022
A realização deste estudo estava prevista no Orçamento do Estado para 2022. Foi feita pelo observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), através de uma parceria entre a PlanAPP, em colaboração com o INE, e a Autoridade Tributária e Aduaneira.
No mesmo Orçamento do Estado, estava prevista a elaboração de um primeiro relatório sobre o arrendamento habitacional, que deveria ter sido entregue à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, até 180 dias após a divulgação dos dados definitivos dos Censos 2021, o que aconteceu há cerca de um ano.