Na sequência do veto do Presidente da República ao programa “Mais Habitação”, esta segunda-feira anunciado, a APPII já reagiu, considerando que esta é a «derradeira oportunidade para criar um pacote de medidas que vá ao encontro das verdadeiras necessidades dos portugueses para introduzir mais casas no mercado».
A devolução do diploma ao Parlamento não surpreende a associação dos promotores e investidores imobiliários, que considera que «este conjunto de medidas, na sua generalidade, não oferece uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento». A associação considera que as alterações entretanto feitas à proposta inicial são positivas mas, ainda assim, a maior parte das medidas «são prejudiciais à habitação», como as limitações ao alojamento local, o fim dos Vistos Gold ou as limitações aos novos contratos de arrendamento.
Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, considera que o veto «é um sinal claro do Presidente da República ao Governo que assume assim a sua discordância com as medidas que constam neste pacote legislativo por considerar, como expressa o comunicado da Presidência da República, que estas medidas não vão responder atempadamente à atual crise habitacional».
«A APPII espera que o Governo tire daqui as devidas ilações e faça o que é preciso para criar mais habitação para os portugueses, seja através do estado, do setor privado ou das cooperativas de habitação.
«A APPII espera que o Governo tire daqui as devidas ilações e faça o que é preciso para criar mais habitação para os portugueses, seja através do estado, do setor privado ou das cooperativas de habitação. É preciso criar mais habitação para todos os portugueses (…). No fundo o que é preciso é criar rapidamente mais oferta em todos os escalões e dar também confiança aos 350.000 proprietários, que não confiando no mercado do arrendamento preferem ter milhares de casas abonadonas e vazias a dar-lhes algum rendimento», continua.
A associação vem defendendo como «caminhos para resolver esta emergência nacional» o aumento de oferta no mercado «em todos os escalões e localizações» assim como a criação da «necessária confiança aos proprietários, que veem no arrendamento uma atividade de alto risco».
E destaca que «o “Mais Habitação” não resolve de forma estrutural o problema da excessiva carga fiscal à habitação, um dos maiores entraves para a colocação de mais casas no mercado», considerando que «só a reversão deste brutal aumento da carga fiscal que este Pacote acarreta, o arrepiar caminho de um novo congelamento de rendas e a criação de medidas concretas que aumentem a oferta de casas em Portugal vai contribuir para reduzir o preço das casas e tornar mais fácil às famílias ter acesso a uma casa própria».
No seu comunicado de imprensa, a APPII «reitera a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com o governo para criar medidas que coloquem mais casas ao mercado».