Legislação

Pacote de 60 medidas inclui redução do IRC e criação dos grupos de IVA

Governo planeia retomar benefícios fiscais para atrair estrangeiros

Governo aprova isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens

“Portugueses não podem esperar quatro anos por uma habitação. É preciso celeridade e ação"

ALEP confiante que autorização para revogação da CEAL será aprovada

Governo estende prazo para pagamento da taxa do Alojamento Local

Promulgado alargamento do programa Porta 65 Jovem

Aprovada isenção de IMT e do imposto de selo para jovens

Governo e BdP vão discutir termos da garantia pública

Associação Nacional de Municípios dá luz verde ao termo de responsabilidade para construir habitação